O debate sobre a independência judicial em Angola tem sido marcado por declarações inflamadas, diagnósticos apressados e uma tendência para transformar cada decisão judicial num instrumento de disputa política.
No entanto, ao contrário do que muitos repetem mecanicamente, há sinais concretos de reforço da autonomia do poder judicial, sinais que não dependem de discursos, mas de decisões efetivas tomadas por juízes e procuradores no exercício das suas funções.
Três episódios recentes ilustram essa evolução, ainda que de forma desigual e por vezes desconfortável. O primeiro é a absolvição do general Kopelipa, uma decisão juridicamente difícil de compreender e que muitos consideram absurda, mas que foi tomada por juízes que, goste‑se ou não, exerceram a sua função com independência face ao poder político e às expectativas públicas.
O segundo é a decisão do Tribunal da Relação de libertar os supostos agitadores dos acontecimentos de julho de 2025, uma decisão que, ao contrário da anterior, se alinha com princípios fundamentais do Estado de Direito, nomeadamente a proporcionalidade das medidas de coação e a proteção das liberdades civis.
O terceiro exemplo é a redução, por parte do Ministério Público, das imputações criminais contra Osvaldo Caholo, que passaram de três para uma, num gesto que revela autocontenção institucional e respeito pelos limites da prova disponível.
Concordamos com as duas últimas decisões e discordamos profundamente da primeira, mas é precisamente isso que caracteriza a independência judicial: a existência de decisões que não seguem uma linha política, que não obedecem a expectativas mediáticas e que, por vezes, contrariam até o senso comum jurídico dominante.
A independência judicial não se constrói com proclamações vazias nem com intervenções públicas que revelam mais ignorância do que autoridade.
É um trabalho diário, silencioso e técnico, feito por magistrados que analisam processos, ponderam provas, aplicam normas e assumem a responsabilidade das suas decisões.
É também um trabalho dos advogados que, na barra do tribunal, defendem causas reais, enfrentam o contraditório e contribuem para o equilíbrio do sistema.
Por isso, quando figuras públicas, como o bastonário da Ordem dos Advogados, que deveriam conhecer o funcionamento da justiça recorrem a declarações imprudentes, simplistas ou insultuosas, empobrecem o debate e revelam uma incompreensão profunda do que significa garantir a autonomia dos tribunais.
A independência judicial resulta de decisões concretas, mesmo quando são imperfeitas, mesmo quando são controversas, mesmo quando nos irritam.
O que os três casos recentes demonstram é que o sistema judicial angolano está a funcionar com maior margem de autonomia, produzindo resultados que não seguem uma lógica única nem obedecem a pressões externas.
É um processo gradual, cheio de contradições, mas real. E é precisamente essa realidade — complexa, imperfeita e por vezes desconfortável — que deve ser reconhecida como um sinal de maturidade institucional.