A Ordem dos Advogados não é uma associação privada ou uma ONG, é uma associação pública que exerce funções do Estado. Nessa medida, obedece a um estrito sentido da legalidade. A sua actuação tem de ter sempre como fundamento e finalidade a lei. Não obedece à autonomia da vontade dos seus membros, mas ao interesse público que representa.

Por isso, é um erro equiparar a Ordem a um qualquer forum de discussão de temas políticos. Não é essa a função que a lei lhe atribui.

Por exemplo, o Movimento Mudei do Luaty Beirão é um grupo de pessoas privadas que têm objectivos de intervenção política e social. Fizeram um encontro sobre o pacote eleitoral e ninguém os incomodou. São um ente privado sem funções do Estado.

A Ordem dos Advogados, pelo contrário, é o órgão encarregue pelo Estado de regulamentar a profissão de advogado. Representa todos os advogados e não grupos específicos, é de todos. Assim, não pode ser instrumento de política partidária, de interesses de grupo ou de discussões na esfera dos partidos políticos. Se a Ordem queria discutir o pacote eleitoral devia fazê-lo antes de tudo com os seus membros e dentro das suas estruturas. Não é sua função entrar na discussão extra-advocacia e política.

O Bastonário não representa nenhum grupo que ganhou as eleições, mas todos os advogados. Se o Bastonário quer ter actividade política, deve demitir-se e aderir aos partidos que existem.

Há que distinguir as instituições e não abastardar tudo por interesses pessoais.

Os advogados que intentaram a providência cautelar são tão advogados como os que não intentaram. São todos iguais e a todos o Bastonário deve prestar atenção.

Esta polarização que está a acontecer com este Bastonário da Ordem está a desvirtuar a sua função, a politizá-la, vai acabar mal. A Ordem não é um órgão político, é um órgão do Estado. Deve comportar-se como tal e ser de todos os advogados.

Refira-se que este já é o terceiro processo que advogados colocam contra o Bastonário e que este perde. Há algo de errado num Bastonário tão contestado judicialmente pelos seus colegas e que sistematicamente perde em tribunal, tribunais diferentes com juízes diferentes.

Face a este fiasco, o Bastonário deveria apresentar a sua demissão.