Daqui a uns dias, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, viaja até Angola. Vão-se repetir as declarações de circunstância sobre as excelentes relações entre Angola e Portugal, o que até é verdade. Mas, há um detalhe que não pode ser escondido: as autoridades portuguesas ainda não devolveram um cêntimo do saque efectuado por Isabel dos Santos em Angola, que foi parqueado em Portugal.

Analisemos três casos:

1-EFACEC. Isabel dos Santos comprou a Efacec com uma teia de offshores que fizeram circular dinheiro retirado de Angola. No final, o Estado Português nacionalizou a EFACEC e o Estado angolano não viu qualquer devolução do dinheiro que Isabel dos Santos retirou de Angola para esta operação.

2-EUROBIC. Este banco português de Isabel dos Santos foi instrumental na retirada de fundos da Sonangol. No próximo dia 11 de Julho, o banco espanhol ABANCA vai comprar o EuroBic por 300 milhóes de euros. Isabel dos Santos, é a detentora duma participação de 42,5% que se encontra arrestada pelas autoridades portuguesas, equivalente a 127,5 milhões de euros.

Em Outubro do ano passado, a PGR de Angola deu ‘luz verde’ para desbloquear até 50 milhões de euros das contas arrestadas a Isabel dos Santos para pagamento de dívidas (ao fisco e segurança social, entre outras) com vista a regularizar a situação societária da Finisantoro e da Santoro Financial Holding.

Agora a decisão sobre o futuro fundos de Isabel dos Santos (127,5 milhões de euros) derivados da venda parece competir a Rosário Teixeira da PGR de Portugal. Fica já a pergunta: esses fundos (127, 5 milhões de euros) vão ser entregues a Angola, a Isabel dos Santos ou ficarão em Portugal?

3-NOS. Com referência a Março de 2024, ​a ZOPT, SGPS, S.A. detinha 26,07%​ da NOS. I.e. Isabel dos Santos tem 26,07% da NOS.

Note-se que até 2022, a ZOPT através de vários acordos controlava 50% da NOS. Com uma habilidade jurídica que deve ter passado ao lado dos grandes juristas angolanos como Feijó e outros, a parceira de Isabel, a portuguesa SONAE, conseguiu-se afastar e retirar a ZOPT do controlo de 50%.

O grupo Sonae passou assim a deter uma participação de controlo de 36,8% na NOS. O que é estranho é que em 2016, a revista portuguesa VISÃO escrevia a propósito de Isabel dos Santos: “NOS – Controla 50% do capital da operadora de telecomunicações. O restante capital está nas mãos do Grupo Sonae”.

A grande dúvida que se coloca é como é que Isabel dos Santos passa de 50%, para 26%…e o que vai acontecer a esta participação?

Isto tudo demonstra que há um vazio absurdo quando se trata de recuperação dos activos de Isabel dos Santos em Portugal. Mais palavras para quê?