Justiça e Nova República

ByAnselmo Agostinho

30 de Maio, 2024

Facto: Kopelipa e seus amigos viram o Tribunal Supremo pronunciá-los por vários crimes em Dezembro de 2023. Até ao momento, não se encontra marcado o julgamento. Passaram quase 6 meses.

Facto: Isabel dos Santos foi finalmente acusada, passados cinco anos do início das investigações, em Janeiro de 2024. Até ao momento não se encontra marcada ou aberta a instrução contraditória. Passaram quase 6 meses.

Facto: Carlos São VIcente é a única figura relevante presa no âmbito do combate contra a corrupção.

Facto: Um comité de peritos da ONU deliberou que o processo angolano contra Carlos São Vicente não tinha sido justo. Esta deliberação serve de fundamento, entre outros, para a Suíça não devolver a Angola o património de São Vicente.

Facto: A PGR ignorou o prazo para contestar o processo que corria nesse comité da ONU. E com isso deixou criar um facto consumado.

Facto: O Tribunal Constitucional angolano declarou o julgamento de Zenú e Valter Filipe injusto e inconstitucional.

Estes são os factos públicos e notórios que demonstram a incapacidade do sistema judicial ordinário angolano em lidar com o combate à corrupção. Processos demorados e malfeitos são a norma da PGR e dos Tribunais.

É tempo da Nova República agir. E a acção é uma profunda reforma do sistema de justiça. Deixando de imitar Portugal, tornando-a mais rápida, havendo decisões justas em tempo útil. Percebendo que o combate à corrupção é antes de tudo uma questão de Estado e não de justiça, devendo ser entregue a especialistas e não a rotinas falhas.

A justiça é o grande desafio da Nova República. O futuro só estará garantido com a mais profunda reforma estrutural da justiça e a entrega do combate à corrupção a quem sabe.