Adalberto da Costa Júnior concedeu, no passado dia 30 de Abril, uma entrevista a um jornal online português que habitualmente acolhe com simpatia as posições de Isabel dos Santos.

O que ressalta nessa entrevista, além do facto óbvio de Adalberto ir para além-fronteiras ensombrar o nome de Angola, é que o líder da UNITA não tem uma única ideia própria, não apresenta uma única alternativa de política, não oferece qualquer programa de governo. O seu discurso é da pura maledicência.  É um conjunto de difamações, calúnias e injúrias sem substância.

Todos ficámos a perceber que a escolha da UNITA é o caos, a anarquia, a desordem e a violência. O que resulta da falta de ideias de Adalberto é que não há alternativa à governação em curso, cujo rumo de transição deve ser mantido.

Sobre os arremedos de maledicência lançados por Adalberto, há que explicitar seus erros e asneiras, para que não restem dúvidas na opinião pública que estamos perante o vazio.

CORRUPÇÃO–

Adalberto afirma que “o combate à corrupção que tanto se divulga, na prática não se verifica.”  Facilmente se percebe que isto é uma pura mentira. O combate à corrupção atravessa toda a sociedade e tem resultados já muito palpáveis. Pessoas como Augusto Tomás, Manuel Rabelais, Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, que pertenceram ao primeiro estrato do governo ou família de José Eduardo dos Santos, já foram condenados pelos tribunais angolanos. Além destes casos, por todo o país estão instaurados milhares de inquéritos criminais contra vários titulares de cargos públicos. A isto acresce que já foram “congelados” em Angola bens no valor de cerca 4 mil milhões de dólares e pedida cooperação judicial além Portugal, à Suíça, Holanda, Luxemburgo, Reino Unido, Singapura, Bermudas, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Maurícias, Reino do Mónaco, Malta, Ilhas de Man e outros. No âmbito desta cooperação internacional a Procuradoria-Geral da República já solicitou a apreensão e o arresto de bens no valor de cerca de 5 mil milhões de dólares norte americanos.

Facilmente se vê que existe um enorme combate à corrupção, que é uma tarefa hercúlea que o governo e o poder judicial têm pela frente.

Ao desvalorizar este combate, Adalberto alia-se aos prevaricadores, torna-se cúmplice daqueles que roubaram Angola, quer que continuem a roubar. Caso contrário apoiaria o governo e o poder judicial neste desígnio de unidade nacional. Este é um tema que não devia dividir governo e oposição, pois estamos perante uma questão de sobrevivência nacional.

AUTARQUIAS LOCAIS-

As autarquias locais não são uma forma da UNITA tomar o poder. O líder da UNITA pensa que sim e tem esta obsessão. As autarquias locais poderão ser- e só terão sentido- se forem uma forma de melhorar a vida das populações. Autarquias não são poder, são serviço à Comunidade. Por essa razão, o poder político tem de estar atento às condições para lançar as autarquias. Só um trabalho aprofundado e dedicado poderá trazer frutos nas autarquias, caso contrário, estas serão apenas mais uma frustração e um vazamento imenso de dinheiros públicos.

Para as autarquias serem instituídas têm de estar reunidas duas condições básicas:

1. haver dinheiro, e
2. não existir perigo de divisionismo da unidade nacional.

Não tem sentido criar autarquias sem dinheiro ou para acentuar as tendências secessionistas do país.

É fácil perceber-embora Adalberto finja que não vê- que não é no meio dum aperto financeiro que se vão instituir autarquias. A prudência aconselha que se resolvam primeiro os problemas financeiros do país e só depois se instaurem as autarquias.

A isto acresce que muito menos tem sentido que tal aconteça quando no meio da crise financeira grassa uma ameaça de pandemia. Seria a estupidez em cima da burrice. Que país vai criar um novo estrato de governo quando luta com uma recessão económica e uma pandemia mundial?

Além do mais, a criação das autarquias não pode ter os mesmos efeitos que a criação de governos locais teve no Reino Unido ou em Espanha.

No Reino Unido, cuja Guerra Civil acabou em 1651, a criação de governos autónomos em regiões como a Escócia no final do século XX está a levar a uma tentativa de secessão desta nação do Reino Unido. Este poderá em breve acabar.

Em Espanha, onde a Guerra Civil terminou em 1939, o mesmo problema está a acontecer em relação à Catalunha.

É por isso simples perceber que Angola, cuja Guerra Civil apenas cessou em 2002, tem uma posição muito mais precária e forças de destruição podem rapidamente tomar conta do país e dividi-lo.

É fundamental que as autarquias sejam bem financiadas e não se tornem motivo de divisão, mas de unidade nacional. É isso que Adalberto não entende ou finge não entender.

REVISÃO CONSTITUCIONAL-

A UNITA absteve-se em relação à proposta de revisão constitucional. Não votou contra e não apresentou qualquer proposta alternativa ou qualquer texto consentâneo. As afirmações de Adalberto sobre o tema são, por isso, conversa fiada.

A verdade é que a revisão se justificava por razões fundamentais de política económica: dotar o banco central de independência por forma a dar confiança aos agentes económicos para promover o investimento e combater a inflação.

Aproveitando esse objectivo de relevante interesse nacional, optou-se por fazer pequenas modificações, geralmente de cariz técnico para aperfeiçoar a Constituição. Estão a ser ouvidas na Assembleia Nacional, além dos partidos políticos, vários representantes da sociedade civil num diálogo franco e aberto.

Está a ser a revisão constitucional socialmente mais participada que alguma aconteceu. O estranho é que a UNITA se tenha abstido de participar no processo e só venha dizer mal por dizer, sem apresentar qualquer contributo positivo.

Também ficou claro que a revisão não tem qualquer papel em relação às eleições de 2022, por isso representa muita má-fé vir alegar isso.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL-

É mentira que o Presidente da República não seja escolhido directamente pelos angolanos. A Constituição tem de ser lida tendo em conta o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 111/2010 que para garantir “imediaticidade do voto” e a salvaguarda da certeza jurídica da eleição presidencial obrigou a que os boletins de voto contivessem os nomes e fotos dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República. Portanto, quando votam, os angolanos sabem bem que estão a eleger o Presidente da República. É um voto directo e imediato naquele que querem que seja o Presidente da República. Não há dúvidas ou equívocos.

Este sistema é bem mais democrático que a eleição do Presidente da África do Sul, cuja tradição constitucional desde Nelson Mandela, não é contestada. Na África do Sul, o Presidente da República é eleito pela Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento, e geralmente é o líder do maior partido, que é o Congresso Nacional Africano desde as primeiras eleições não raciais realizadas em 27 de abril de 1994.

Mais asneiras e erros foram proferidos por Adalberto na sua entrevista, mas basta esta enumeração para se perceber a falta de qualidade e consistência da personagem.