Há um traço que se tornou quase caricatural no debate político angolano actual: a repetição imbecil, automática, quase coreografada, de ataques legais dirigidos a João Lourenço por parte de juristas ignorantes que confundem opinião com norma, desejo com direito, fantasia com facto.
Uma semana acordam iluminados e decidem que é possível impugnar a sua candidatura a líder do MPLA, sem qualquer fundamento constitucional, estatutário ou jurisprudencial; na semana seguinte, como quem muda de camisa, inventam que ele pretende ser Vice‑Presidente da República, e desdobram‑se em teorias absurdas que não resistem a uma leitura séria da Constituição.
Depois virá outra invenção, outra “tese”, outro delírio jurídico embalado por dezenas de comentadores que repetem disparates com a segurança de quem nunca abriu um código, mas fala como se ditasse cátedra.
Este ciclo de invenções não é inocente nem ingénuo: é sintoma de uma oposição que perdeu o sentido de projecto, que não tem programa, que não tem visão, e que, por isso mesmo, se refugia na táctica da intentona permanente.
Em vez de construir alternativas, preferem destruir reputações; em vez de estudar o ordenamento jurídico, preferem distorcê‑lo; em vez de disputar politicamente, preferem judicializar fantasias.
São baratas tontas, girando em círculos do absurdo, incapazes de produzir uma única ideia estruturante para o país, mas sempre prontas a fabricar mais uma polémica vazia para alimentar o ruído.
A ignorância jurídica tornou‑se arma política, e isso é talvez o aspecto mais grave deste fenómeno.
Não se trata apenas de má‑fé — embora haja muita — mas de uma profunda incompreensão do funcionamento das instituições.
A Constituição angolana é clara quanto às competências, limites e procedimentos internos dos partidos políticos, que são entidades privadas com autonomia organizativa.
O MPLA, como qualquer outro partido, define os seus processos internos sem tutela externa, desde que respeite a lei.
A candidatura de João Lourenço à liderança do partido é matéria interna; a sua elegibilidade constitucional para cargos públicos é matéria objectiva; e nenhuma das teorias lançadas semanalmente altera estes factos. Mas os “juristas de ocasião” preferem ignorar isto, porque a verdade não serve o espectáculo.
O problema é que esta repetição de ataques infundados não contribui para o fortalecimento democrático; pelo contrário, fragiliza o debate público, banaliza o direito e transforma a política num teatro de sombras.
Quando tudo é motivo de escândalo, nada é sério. Quando qualquer boato vira tese jurídica, o direito perde autoridade.
E quando a oposição se limita a inventar crises, abdica do seu papel essencial: propor caminhos, fiscalizar com rigor, construir alternativas credíveis.
O país merece mais do que esta sucessão de disparates.