O movimento do Luaty anda alegrete, mas não pobrete, uma vez que é financiado por uma das grandes potências, a anunciar as supostas violações de direitos humanos por parte das autoridades angolanas. São afirmações levianas e falsas que o deviam levar à barra do tribunal.

O que esta gente não viu, e aliás, todos os comentaristas angolanos, foi o grande passo que Angola deu na protecção continental dos direitos humanos e do Estado de Direito.

No passado dia 31 de Maio, Angola foi o primeiro, repete-se, o primeiro, Estado de África, a depositar a ratificação do Protocolo de Malabo. Portanto, Angola é o primeiro Estado a dar o pontapé de saída para o Tribunal Internacional Africano com competências criminais e de direitos humanos.

Angola tornou-se oficialmente o primeiro estado membro da União Africana a ratificar o estatuto do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos, conhecido como Protocolo de Malabo.

O Protocolo de Malabo acrescenta a jurisdição criminal sobre certos crimes internacionais ao mandato do tribunal ainda a ser estabelecido. O tribunal proposto também lidará com queixas interestaduais e casos de direitos humanos. Uma vez estabelecido o tribunal poderá desempenhar um papel crucial no combate à impunidade de crimes internacionais graves em todo o continente, juntamente com os tribunais nacionais, os tribunais internacionais especiais e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Com esta iniciativa Angola coloca-se à frente na promoção dos direitos humanos e do Estado de Direito em África. O que querem mais?