Apesar de todos os atrasos e dificuldades que a crise provocada pela covid-19 tem suscitado, Angola continua a avançar com o seu plano de privatizações. Para este ano, o Estado angolano pretende privatizar pelo menos 100 activos do seu portfolio.
Em finais de fevereiro, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola, já concluiu a privatização de 33 activos, inscritos no Programa de Privatizações (PROPRIV), garantindo um encaixe financeiro a rondar os 433 milhões de euros.
Realce-se também a geração de 2742 postos de trabalho, segundo dados fornecidos pelo IGAPE. Com as vendas dos activos do Estado, o executivo visa garantir mais postos de trabalho e aumentar a rentabilidade financeira
Sem dúvida que o principal destaque se centra na privatização da Sonangol, a empresa mais emblemática do país. O Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, realçou uma vez mais que o Governo está a preparar o cronograma que vai definir a venda de 30 % do capital da petrolífera estatal Sonangol, salientando que esse processo avançará de forma faseada. Segundo o Ministro a dispersão do capital em bolsa é para avançar gradualmente, pois dessa forma haverá maior transparência e eficiência, e estão a ser consideradas “acções para os trabalhadores da Sonangol, acções para os angolanos que estejam interessados e para parceiros estratégicos que queiram depois ser sócios da petrolífera”.
O Governo Angolano deu também o “pontapé de saída” para a privatização da ENSA – Seguros de Angola (Companhia líder na área com uma quota de 37 %); iniciando a primeira fase, que estipula que a alienação das acções representativas do capital social da ENSA seja efectuada através de “Concurso Limitado por Prévia Qualificação”. Para esta etapa, o Banco Millennium Atlântico S.A., em parceria com o Millennium Investment Banking serão os assessores financeiros do IGAPE, que tem contado com o apoio deles desde a fase inicial.
Relativamente à banca, de acordo com o Jornal de Angola, o concurso de privatização do Banco Comércio e Indústria (BCI), tem já seis candidaturas com propostas efectivas, das quais quatro são nacionais e as outras duas estrangeiras. Quanto ao Banco Angolano de Investimento (BAI) e a Caixa Geral de Angola (BCGA), “entre o primeiro semestre deste e o do próximo ano, deverá ser concluída também a privatização dos direitos do Estado nestas unidades.”
Realce também para o avanço do concurso público para privatizar a rede de supermercados Kero, que foram entregues ao Estado pelos Generais Dino e Kopelipa no ano passado. De acordo com o despacho presidencial 89/21, o Estado vai autorizar a abertura de um concurso público para a gestão privada dos empreendimentos agora detidos por ele em 90 % do capital. Está de igual modo previsto, segundo a Rádio Nacional de Angola, “a cessação do direito de gestão da rede Kero, delegando-se a mesma de forma provisória aos Ministério das Finanças e o da Indústria e Comércio”.
No sector do Turismo, 3 hotéis do Instituto de Fomento do Turismo (INFOTOUR) – províncias de Benguela, Namibe e Huila – vão a concurso público, no âmbito do PROPRIV. A razão para tal, prende-se fundamentalmente com o facto dos mesmos terem vindo a acumular enormes prejuízos.
Por último, destaque para a terceira fase de privatizações das unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE). O Presidente da República João Lourenço, autorizou a privatização, mediante concurso público, de 16 unidades industriais da ZEE Lunda-Bengo, integradas no PROPRIV.