Faz agora um ano que foram publicados os Luanda Leaks que supostamente continham matéria incriminatória contra Isabel dos Santos. Um mês antes tinham sido congelados em Angola os bens principais da filha de José Eduardo dos Santos. Depois disso, o Procurador Geral angolano correu a Lisboa e conseguiu o congelamento de mais bens de Isabel. Na verdade, actualmente, os bens relevantes de Isabel dos Santos estão apreendidos por ordem do Estado angolano.

Essa é uma vitória do combate à corrupção, como foi a condenação definitiva a prisão de Augusto Tomás, o antigo ministro dos Transportes.

Contudo, o problema começa aqui. Tomás é, neste momento, o único “grande” do regime a cumprir pena de prisão. Além do julgamento dele apenas sucedeu com relevância um outro julgamento, o de José Filomeno dos Santos (filho de José Eduardo) e Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola). Neste momento, está-se em tempo de recurso, e atendendo aos erros da decisão de primeira instância, não admiraria que este processo desse em nada…

Portanto, em termos de acusações e condenações não se pode dizer que o combate à corrupção esteja a ter resultados muito visíveis.

Um outro aspecto liga-se à recuperação de activos. É verdade que já foram recuperados alguns activos, mas também é verdade que a população não vê resultados dessa recuperação.

O combate contra a corrupção tem de ter resultados palpáveis. Isso quer dizer que devem existir pessoas acusadas e condenadas ou absolvidas. Não se pode apenas gerar vagas acusações na imprensa e depois ficar tudo numa situação de purgatório. Há que acelerar os processos.

Simultaneamente, os bens recuperados devem começar a ser geridos para benefício da população. É fundamental que o povo sinta que este combate é positivo para ele, que veja resultados.

O ponto essencial é criar uma estrutura legal apenas dedicada ao combate à corrupção com a investigação, o julgamento e as leis processuais integradas. Os meios comuns não respondem atempadamente a esta situação.

Este é o tempo de acelerar o combate contra a corrupção!