Este ano de 2021 que ainda agora se iniciou, afigura-se como um ano chave para os destinos de Angola. E uma das matérias cruciais deste ano, está intimamente ligado às privatizações, designadamente, ao Programa de Privatizações (PROPRIV).

O PROPRIV entra numa fase crucial, uma vez que está a dar início à implementação da Oferta Pública Inicial (IPO), através de um mecanismo competitivo de oferta de activos do Estado ao sector privado.

Com as vendas destes activos, o objectivo do governo passa por garantir mais postos de trabalho e aumentar as receitas financeiras.

Recordamos que este PROPRIV, está associado às linhas orientadoras do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, e os seus alicerces fundamentais visam a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional. – Lei nº 10/19 de 14 de Maio.

Esta alienação dos activos passa por 3 metodologias: privatizações em Bolsa de Valores, Concurso Público e Concurso Limitado por Prévia Qualificação.

Até à data, segundo dados fornecidos pela Comissão Nacional Interministerial, os processos dos resultados provisórios do PROPRIV situam-se em 36 activos alienados e contratos avaliados em cerca de 355 mil milhões de kwanzas.

O concurso público de privatização de 13 unidades industriais situadas na Zona Económica Especial Luanda – Bengo está concluído.

O valor global dos contratos assinados foi de 30 mil milhões de kwanzas. É de destacar a alienação de 12 empreendimentos agro-industriais. Dos 9 activos não adjudicados foram encaminhados para um leilão electrónico, cujas regras e procedimentos serão tornados públicos depois de aprovadas pela Comissão Interministerial.

Por último, esta Comissão relatou o ponto de situação dos 39 processos de alienação de participações que estão a ser conduzidos pela Sonangol, encontrando-se os mesmos em várias fases.