Confusionsita profissional, o José Gama que fala como se fosse Sua Majestade, nós isto e aquilo…acaba de matar qualquer vestígio de independência da Ordem dos Advogados. Veio dizer que advogados ligados ao regime querem impedir o Diálogo Nacional farsante da Ordem dos Advogados sobre a legislação eleitoral.

No seu afã de maledicência, Gama denuncia que o Encontro não passa de uma iniciativa anti-regime (caso contrário, não tem sentido falar de advogados ligados ao regime…) e esquece-se que até alguns que ele chama do regime iam participar, de facto, uma minoria mínima.

O que Gama fez foi pôr a claro que a iniciativa é contra o governo e afasta a Ordem do seu dever de imparcialidade e prossecução do interesse público.

Obrigado José Gama pelo esclarecimento.

E não venham dizer que o governo proíbe a discussão do tema. Tem sido discutido abundantemente. Ainda ontem o movimento do Luaty organizou uma sessão sobre o tema, ou o Luaty é do regime?

Apenas se trata da liberdade de uns advogados de combaterem a fuga às suas responsabilidades e o abastardamento da função da Ordem em curso avançada pelo actual Bastonário. É isso e mais nada.

O desvio de fim no direito administrativo ocorre quando um agente público utiliza o seu poder para um propósito diferente daquele previsto pela lei ou pelo interesse público. Esse desvio pode resultar na invalidação do acto administrativo, na responsabilização do agente e na reparação de danos eventualmente causados. As suas consequências incluem a anulação do ato, sanções para os envolvidos , garantindo que a actuação pública esteja sempre voltada ao bem comum.

Fica claro?