Como sempre os avençados inundam as redes sociais com falsas narrativas. Uma das últimas é que Filomeno Santos foi absolvido pelo Tribunal Constitucional e por isso o indulto do Presidente foi um disparate legal. Mais uma vez, é uma mentira e uma burrice.

Filomeno dos Santos não foi absolvido pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal não tem qualquer poder para absolver alguém num processo-crime, apenas pode descobrir inconstitucionalidades e mandar o Tribunal Supremo corrigir algum aspecto, mas a absovição ou condenação só compete ao Tribunal Supremo.

Entretanto, algum dos pataratas que acolita Filomeno já descobriu isso, e vem contar uma nova história, segundo a qual, o Tribunal Supremo era “obrigado” a absolver Filomeno e invoca o artigo do Código Penal que sobre a exclusão da ilicitude, o artigo 30.º, que diz que não é ilegal cumprir uma ordem legítima. Esquece-se o patarata do artigo 33.º, n.º 2 que informa que o dever de obediência a ordem cessa quando o cumprimento da ordem conduzir à prática de qualquer crime.

Portanto, Filomeno cometeu um crime, não foi absolvido. O resto é mera propaganda política. Estes resquícios santistas deviam fundar um partido político em vez de fingirem.