[transcrição traduzida de artigo publicado pelo ICIJ-https://www.icij.org/. com o título original Defying Angola and Interpol, Isabel dos Santos entrenches herself on Dubai waterfront. Autores: Nicole Sadek, Scilla Alecci and Karrie Kehoe]

“Dados recentemente divulgados sobre propriedades no Dubai, analisados pelo ICIJ, revelam que Isabel dos Santos e a sua mãe, Tatiana “Kukanova” Regan, são co-proprietárias de um apartamento de dois quartos num edifício chamado Sadaf, que significa “concha” em árabe, com vista para a Marina do Dubai de um lado e para o Golfo Pérsico do outro. O apartamento do 31º andar foi comprado em 2009 por cerca de 163 000 dólares e, atualmente, unidades de tamanho semelhante custam mais de 570 000 dólares. Regan é proprietária de outra unidade no mesmo edifício, que comprou em 2017 por cerca de 735 000 dólares. Desde então, tem-na arrendado como propriedade de rendimento, de acordo com os dados de transação do Dubai.

Os registos que ligam os proprietários às suas propriedades foram obtidos pelo Centro de Estudos Avançados de Defesa (C4ADS), uma organização sem fins lucrativos de Washington, D.C., e partilhados com o ICIJ e mais de 70 meios de comunicação social como parte da investigação Dubai Unlocked, coordenada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) e pelo portal financeiro norueguês E24.

Os registos revelam que dezenas de alegados criminosos e figuras políticas possuem ou possuíram recentemente bens imóveis no Dubai. Embora seja legal que os políticos comprem propriedades no Dubai, isso pode levantar suspeitas se, por exemplo, o custo for substancialmente superior aos seus rendimentos ou se não tiverem incluído a propriedade na sua declaração de bens.

As revelações surgem na sequência da retirada dos EAU da “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira intergovernamental por facilitar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Em resposta a perguntas enviadas em abril, Isabel dos Santos disse que adquiriu o apartamento Sadaf para “uso pessoal”, utilizando dinheiro que ganhou com as suas empresas privadas e aparições públicas. Acrescentou que pediu a impugnação do pedido de detenção provisória da Interpol, conhecido como aviso vermelho, porque “foi emitido com informações falsas” pelas autoridades angolanas.

“O Presidente Lourenço / as autoridades angolanas têm uma agenda política contra mim e contra a família Dos Santos”, escreveu ela numa mensagem de correio eletrónico. “Fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”.

Os procuradores angolanos rejeitaram alegações semelhantes de dos Santos como “infundadas”. O gabinete do procurador-geral de Angola, Helder Pitta Gros, não respondeu aos pedidos de comentário sobre a presença de dos Santos no Dubai. Em 2020, Gros disse na rádio pública angolana: “Vamos usar todos os meios possíveis e ativar os mecanismos internacionais para trazer Isabel dos Santos de volta ao país.”

A mãe de Isabel dos Santos, Regan, é a primeira mulher do antigo presidente autocrático de Angola, José Eduardo dos Santos. Regan nasceu na Rússia e é cidadã do Reino Unido.

Regan trabalhou na Sonangol, a companhia petrolífera estatal angolana, na década de 1970, antes de se divorciar do marido e de se mudar com a filha para Londres. Mais tarde, o casal controlou uma empresa de Gibraltar que tinha uma participação de 24,5% no monopólio angolano dos diamantes Ascorp, de acordo com documentos judiciais do Reino Unido.

Regan não respondeu a um pedido de comentário.

Os registos prediais do Dubai também contêm informações sobre Konema Mwenenge, um parceiro de negócios do falecido marido de dos Santos, Sindika Dokolo, e as empresas a que está associado.

Mwenenge, o executivo francês de uma empresa de comércio de diamantes sediada no Dubai, era proprietário de dois apartamentos lado a lado num complexo de luxo na Baía de Jumeirah conhecido como Bulgari Resort and Residences. O sítio Web do Departamento de Terrenos do Dubai mostra que um desses apartamentos pertence atualmente à Equinox Holdings Ltd. Em 2015, Mwenenge usou a Equinox, sediada no Dubai, para emprestar mais de 14 milhões de dólares à De Grisogono, a empresa de joalharia de dos Santos, agora falida, na Suíça, de acordo com documentos do Luanda Leaks.

De acordo com o Departamento de Terras do Dubai, a renda média da unidade deveria situar-se entre 294.000 e 359.000 dólares por ano, mas a informação sobre as rendas obtida pela colaboração mostra que a Equinox aluga o apartamento a dos Santos por cerca de 40.800 dólares, ou seja, 3.400 dólares por mês.

A Equinox também possui um punhado de outras unidades no Bulgari Resort and Residences, incluindo uma que foi comprada em 2017 por pouco mais de US $ 2,1 milhões, de acordo com dados de transações obtidos pela colaboração. Em 2020, o ICIJ descobriu que Dokolo e dos Santos listaram esse apartamento como seu endereço residencial nos documentos corporativos de uma empresa de fachada maltesa que usaram para obter um contrato multimilionário com a empresa petrolífera estatal de Angola.

O site de investigação Bellingcat descobriu que dos Santos tem publicado nas redes sociais fotografias e vídeos do complexo de edifícios. As publicações mostram-na a dançar à beira da piscina e a jantar em restaurantes extravagantes, apesar dos processos judiciais contra ela em Angola, no Reino Unido e nos Países Baixos.

Mwenenge não respondeu aos pedidos de comentário.

No final de 2022, a Interpol emitiu o aviso vermelho para dos Santos. Os EAU são um país membro da Interpol, mas podem decidir se cumprem ou não o aviso.

De acordo com a lei de combate ao branqueamento de capitais dos EAU, as autoridades devem “identificar, congelar, apreender ou confiscar” activos ilícitos se o país investigador estiver “vinculado por um acordo executório com os EAU”. Os EAU não têm quaisquer acordos relacionados com Angola, nem têm um tratado de extradição com o país da África Ocidental.

Numa declaração ao parceiro de comunicação do ICIJ, The Times, um funcionário da embaixada britânica dos EAU escreveu: “Os EAU levam muito a sério o seu papel na proteção da integridade do sistema financeiro global” e que o país “trabalha em estreita colaboração com parceiros internacionais para impedir e dissuadir todas as formas de financiamento ilícito”.

No início deste ano, o Ministério Público angolano acusou dos Santos de 12 crimes, acusando-a de defraudar o país em 219 milhões de dólares durante o período em que esteve à frente da empresa petrolífera estatal. Um tribunal de Londres ordenou também o congelamento de até 733 milhões de dólares dos seus bens.

A acusação reitera as reportagens do ICIJ que ligavam Isabel dos Santos e os seus colaboradores mais próximos a várias empresas-fantasma do Dubai que utilizou para desviar milhões de dólares da Sonangol, a empresa petrolífera estatal angolana, quando era a sua presidente em 2016 e 2017.

Jodi Vittori, professora da Universidade de Georgetown e especialista em finanças ilícitas, apontou a residência de Isabel dos Santos no Dubai como um exemplo das lacunas na aplicação da lei dos EAU contra o branqueamento de capitais.

“Não se registaram mudanças substanciais, pelo menos na minha opinião, no que diz respeito a perseguir agressivamente as pessoas envolvidas em actividades financeiras ilícitas”, disse Vittori.