Sobre a inaptidão do PGR

ByTribuna

21 de Abril, 2024

Uma recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa a propósito dum suposto caso contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, afirmou que a PGR local tinha demonstrado “inaptidão” para lidar com a matéria.

Poderia estar a falar de Angola. Aqui, também, o PGR tem demonstrado completa inaptidão para lidar com os grandes casos de corrupção tornando um tema unânime e com apoio generalizado em 2017/2018, alvo de chacota em 2024. Não vamos emitir opiniões, ou “achar”, mas números apenas.

Dos grandes casos de corrupção, em seis anos, dois redundaram em pena de prisão efectiva. Augusto Tomás e Carlos São Vicente. Um não tem sequer acusação, quando em Portugal já houve julgamento e condenações, Manuel Vicente. Isabel dos Santos, seis anos depois, ainda nem sequer foi notificada da acusação da Sonangol. Kopelipa e Dino ainda não começaram o julgamento. Joaquim Sebastião exilou-se em Portugal e obteve nacionalidade portuguesa, tornando-se, talvez, não extraditável. E os outros? Nada.

Investigações sobre actuais ministros, governadores e juízes de tribunais superiores, sobre os quais abundam histórias, não existem.

Os números são estes: 2+0+0+0,5+0=2,5. O número é 2,5. Duas condenações e um julgamento a começar. O resto é zero.

O Presidente da República abriu caminho, colocou o país no rumo certo, avançou com uma coragem inigualável. O PGR falhou a sua missão. Há que retirar consequências. A inteligência é mudar quando as circunstâncias exigem. Este é um caso. Não podemos cair na bagunçada que se tornou a justiça em Portugal, imitemos o que é bom, evitemos o que é mau.