Resumo e adaptação de O PAÍS

Por todo o mundo, Isabel dos Santos tem contratado advogados reputados para defender os seus interesses.  A lista desses defensores é ampla e coloca várias questões. Uma delas, é a capacidade técnica e material que a Procuradoria-Geral angolana terá para fazer frente a um núcleo tão forte e diverso de advogados em tão diversas jurisdições.

ANGOLA

Comecemos por Angola. Em Angola destaca-se Sérgio Raimundo como defensor de Isabel dos Santos. Raimundo é um dos mais destacados advogados do país e conta com uma equipa de suporte na qual se encontram os advogados José Carlos, Patrícia Faria, José Faria, António João, Ntoni Tomás, Paulo Paixão, Vanessa Nobre Miguel e outros.

Sérgio Raimundo é também advogado dos generais Manuel Hélder Vieira Dias e Leopoldino Fragoso do Nascimento, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e ex chefe do Serviço de Comunicação do então Presidente da República. Defende também o antigo governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e o empresário Jean-Claude de Morais Bastos, antigo responsável pela gestão de activos do Fundo Soberano de Angola.

Na lista de defensores dos interesses de Isabel dos Santos está também o advogado Walter Tondela, que acompanha o processo movido pelo Estado angolano contra empresas de Sindika Dokolo, seu esposo. Este advogado notabilizou-se na defesa de alguns dos integrantes do processo 15+2.

PORTUGAL

Em Portugal, Isabel dos Santos conta com o professor catedrático mais conhecido de direito penal e um ex-vice-presidente do PSD. São Germano Marques da Silva, o catedrático e Marco António Costa, o ex-vice-presidente do PSD. Este último foi deputado e, no governo, já exerceu os cargos de secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, Família e Criança e secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Germano Marques da Silva concilia a docência universitária e a advocacia com o desenvolvido de investigação nas áreas do Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. Tem manuais publicados em todas estas áreas.

HOLANDA

Nos Países Baixos, que é o país onde Isabel dos Santos tem averbado mais derrotas em tribunal, Isabel dos Santos, é defendida pelo advogado Jurjen de Korte, da OSK Advocaten. Este advogado holandês ingressou neste escritório em 2017, depois de ter trabalhado em Abu Dhabi (nos Emirados Árabes Unidos, país em que Isabel dos Santos se encontra) e nos Estados Unidos da América (EUA).

No seu vasto currículo profissional, , ressalta que defendeu o antigo proprietário de um dos maiores bancos da Rússia, país em que Isabel dos Santos nasceu,  em processos relativos ao reconhecimento nos Países Baixos de mais de 40 mil milhões de RUB e USD 505 milhões em decisões judiciais russas. De acordo com o Tribunal de Amsterdão que julgou este caso, foi este sócio do escritório de advogado OSK que apresentou um documento que foi classificado de falso.

Especialistas em “salvar” presumíveis criminosos de colarinho branco, a equipa de advogado da Van Doorne tem Isabel dos Santos como uma das suas principais constituintes, pois representam as suas empresas em várias “frentes de batalhas judiciais” e não só. Para o efeito, tem Rogier Schellars e Bas van Zelst, jurista e professor da Universidade de Maastricht, como o rosto que se destaca no tribunal e na imprensa, quando o assunto está relacionado com as empresas que estão a ser defendidas por esse escritório.

FRANÇA

Em França, Isabel dos Santos recorreu aos serviços da dupla Philippe Pinsolle e Isabelle Michou para representar a sua empresa Vidatel, num processo que correu os seus trâmites no Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris. Neste caso, a dupla de advogados também não conseguiu livrar a sua constituinte de uma pena que consiste no pagamento à PT Ventures, adquirida pela Sonangol, de 339,4 milhões de dólares, acrescidos de 364 mil euros por despesas judiciais.

INGLATERRA

Em Londres, a empresa holandesa Unitel International Holdings (UIH), de Isabel dos Santos, litiga em tribunal com a Unitel, está a ser defendida por Richard Hill, do escritório White & Case. Apesar de contar com 25 anos de experiência, este advogado está a tentar livrar a sua constituinte, em recurso interposto no Supremo Tribunal de Londres, da pena de pagamento de 400 milhões de dólares à referida operadora de telecomunicações angolana. O dinheiro resulta de um empréstimo e os respectivos juros que a Unitel emprestou a Isabel dos Santos para financiar a aquisição de acções de empresas de telecomunicações pela UIH, em 2012 e 2013, na época em que a empresária era sua directora.

A ORIGEM DO DINHEIRO PARA OS PAGAMENTOS AOS ADVOGADOS. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS?

A origem do dinheiro que Isabel dos Santos tem usado para pagar os honorários dos seus defensores tem levantado suspeições, pelo facto de algumas das suas contas bancárias e das suas empresas estarem congelas por ordem da justiça. Recentemente, foi tornado público que está a pagar aos advogados com dinheiro de uma empresa, sediada no Dubai, que facturou uma elevada quantia financeira com a venda de diamantes provenientes de minas em Angola.  Trata-se da empresa Nemesis, pertencente ao grupo Odyssey, uma offshore criada há 9 anos por Sindika Dokolo, o falecido marido de Isabel dos Santos. Estes dados constam de uma investigação do Expresso, da SIC e do jornal holandês NRC, com recursos a documentos que mostram como a empresária está a contornar o arresto das suas contas bancárias em vários países.

Documentos a que os dois órgãos de comunicação social portugueses tiveram acesso mostram que, só entre 2016 e 2018, a Nemesis revendeu cerca de 250 quilos de pedras preciosas que tinha comprado a baixo preço. Entre eles, estava o “4 de Fevereiro”, o maior diamante encontrado nas minas de Angola, que tem 404 quilates.

Segundo a investigação, é com parte desses lucros que Isabel estará agora a pagar aos seus advogados. Para o efeito, a Nemesis estabeleceu pelo menos dois acordos para a atribuição de linhas de crédito, cada uma delas até dois milhões de euros, para suportar os custos dos advogados holandeses contratados pela Exem – a sociedade de Isabel dos Santos. Há ainda um terceiro contrato, em que a Nemesis, entretanto renomeada de Naxos, assume os pagamentos de um processo interposto por Isabel dos Santos no Tribunal de Arbitragem.  

Tem de se colocar uma pergunta final: até que ponto estes pagamentos a advogados não constituirão uma forma de branqueamento de capitais, tornando-os alegadamente cúmplices de Isabel dos Santos? Tudo dependerá das legislações de cada país e do cumprimento das regras de compliance em cada país, por cada escritório.