Com alguma frequência estão a surgir falsos artigos com supostas notícias judiciais que promovem a causa de Isabel dos Santos, fingindo que não fazem.

Uma primeira séria deles foi dizer que a Interpol se tinha recusado a emitir um mandado internacional de prisão para Isabel dos Santos, e só tinha emitido uma Red Notice ou um pedido de provisório de detenção, insinuando que a Interpol discordava de Angola.

Isto é errado, é uma notícia falsa. É tudo a mesma coisa. Mandado internacional é um pedido nacional que a Interpol torna activo. Não há diferenças.

O que se pode perguntar é qual a razão porque ainda não detiveram Isabel. Mas isso é outro tema.

Outro falso artigo, está a surgir a propósito de um processo de Carlos Panzo. Diz-se que um tribunal espanhol e agora um português, decidiram que o Ministério Público angolano não reúne requisitos de órgão independente e imparcial nos termos exigidos pelo sistema judiciário europeu.

Em primeiro lugar, Portugal não reconheceu nada, limitou-se a registar que a decisão espanhola existia no espaço português, e não podia fazer doutra maneira. Não se pronuncia sobre o conteúdo.

Em relação à decisão espanhola ela diz o óbvio. A PGR de Angola não é independente e não devia emitir mandados judiciais. Em nenhuma parte do mundo, a PGR é independente. Em muitas partes (EUA por exemplo) o PGR é membro do governo. Em Portugal é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do governo. Não é independente, é autónomo. O erro no caso Panzo foi ter sido a PGR a emitir um mandado e não um juiz. Portanto, não confundamos os espíritos.