Higino Carneiro, na sua odisseia malograda, vem a público tentar um crime num caso político-partidário. Os cidadãos mais avisados e conscientes interrogam-se face ao triste espetáculo protagonizado pelo militar reformado.

A candidatura a candidato à liderança do MPLA, que poderia ser legítima e democrática, tornou-se fraudulenta ao apresentar falsificação de assinaturas e o uso indevido e abusivo de militantes do partido. Ora, face ao exposto, não só violou os estatutos do MPLA, mas sobretudo incorreu em matéria penal, violando o Código Penal, o que obriga a uma ação do Ministério Público.

Enquadramento Legal (Código Penal Angolano – Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro):

Artigo 251.º (Falsificação de documento): O n.º 1 pune quem, com o propósito de causar prejuízo a alguém ou de obter um benefício para si ou para outrem, elabora documentos falsos, imita o verdadeiro, falsifica documentos verdadeiros ou utiliza abusivamente a assinatura de outra pessoa para elaborar documento falso.

Aplicações ao caso: A utilização de nomes de militantes sem autorização, declarações falsas de apoio (como os casos reportados envolvendo nomes de figuras do partido) e bilhetes de identidade falsificados ou subscrições irregulares integram os atos materiais tipificados neste crime.

Moldura penal: Punido com pena de prisão até 2 anos ou com multa até 240 dias na sua forma simples, podendo ser agravado se os documentos em causa revestirem natureza especial ou dependendo da qualificação dos intervenientes.

Artigo 442.º (Falsidade informática): Adicionalmente, se forem detectadas manipulações em suportes digitais ou bases de dados internas do partido para validar os registos, o caso pode também conexionar-se com este artigo do mesmo diploma legal.

Agora vamos, também, à moral e à ética política, partidária e patriótica: nos termos dos desafios lançados e da campanha que culminou com a intervenção pública de Higino Carneiro, ontem em Luanda, cabe uma interpelação: 
É João Manuel Gonçalves Lourenço alheio a todo o processo de candidaturas que está a bloquear terceiros, ou é Higino Carneiro, em representação de um punhado de militantes corruptos e saqueadores do Erário Público, que enquanto governantes deixaram um país de cócoras no mundo e com o povo completamente ostracizado? 

É o Senhor Presidente da República que manipula as instituições, ou é uma pseudo-elite torpe e podre que abrange uma franja apodrecida, privilegiada e cúmplice, que incorpora dirigentes e ex-dirigentes do MPLA e da UNITA? 

Não são eles que andam de braço dado tentando enganar com compreensão democrática um combate férreo contra João Lourenço, para que Angola regresse a um passado que conseguiu ultrapassar a partir de 2017 e consolidou em 2022, evitando uma anarquia generalizada de consequências imprevisíveis?

Haja decoro e vergonha! Exige-se respeito pela cidadania, pois não pode valer tudo; lavar roupa suja em público é próprio das lavadeiras em cantoria. Kamalata Numa, um dos capatazes traidores do Lucusse, veio ontem falar em soberba, com a sua soberba, sabe que vai ser ministro em 2027. 

“Não há outra saída possível para Angola”, afirmou o conhecido beligerante da UNITA ontem em Luanda.

O Senhor Presidente da República está em Nova Iorque, o país está a funcionar na sua ausência. A isto chama-se o normal funcionamento das instituições e do Estado de direito democrático, sem medos, sem receios. Angola marca presença internacional quando o tema é paz e desenvolvimento, e tem uma voz aplaudida em nome de África no mundo.

O MPLA saberá assumir a sua responsabilidade histórica; em dezembro, no seu congresso, não vai esquecer os seus heróis verdadeiros, mas não deixará de renovar-se com meritocracia e exigência nos tempos. Vamos todos trilhar o caminho desafiante com esperança para que em 2027 se concretize a Nova República.