O autodenominado imperador dos reinos do centro, sul e leste, Lukamba “Miau” Gato, em pleno exercício das suas intensas atividades, entreteve-se com seus assessores a rebuscar chavões filosóficos na IA. Acompanhado do retrato do seu capataz subserviente e deprimido, o megalómano sonhador, bacharel, tirano psicopata, intrujão, ACJ “Betinho”, fez circular nas redes sociais digitais o seguinte:
“”A ciência política identifica as funções fundamentais:
FISCALIZAR : acompanhar e escrutinar os actos do Governo.
PROPOR ALTERNATIVAS : apresentar políticas públicas e soluções diferentes.
REPRESENTAR: dar voz aos cidadãos e aos sectores da sociedade que não se revêem nas opções governativas.
PREPARAR-SE PARA GOVERNAR: demonstrar capacidade política, técnica e programática para assumir o poder através de eleições.
O QUE DIZEM OS GRANDES PENSADORES DA HUMANIDADE?
ARISTÓTELES: a política deve procurar o bem comum e a boa organização da comunidade.
NICOLAU MAQUIAVEL: a política envolve a conquista, o exercício e a conservação do poder.
JOHN LOCKE: o poder político deve estar limitado e sujeito ao consentimento dos governados.
MONTESQUIEU: o poder deve controlar o poder, evitando a concentração e o abuso da autoridade.
JEAN – JACQUES ROUSSEAU: a legitimidade política assenta na soberania popular.
EDMUND BURKE: a oposição parlamentar é uma instituição essencial para a fiscalização do poder e a defesa do interesse público.
ROBERT DAHL: a democracia exige pluralismo, competição política efectiva e possibilidade real de alternância.
UMA DISTINÇÃO FUNDAMENTAL: oposição não é obstrução. Ser oposição não significa dizer sempre não ao Governo. Significa avaliar as decisões governativas segundo o interesse público. Uma oposição responsável pode apoiar uma boa iniciativa do Governo, criticar uma medida prejudicial, propor soluções melhores e denunciar abusos.””
O que apresenta expõe de forma muito clara a desconexão que muitas vezes existe entre a teoria política normativa (aquilo que a ciência política e os grandes pensadores definem como o papel nobre da oposição) e a prática partidária quotidiana (onde a luta pelo poder e a polarização se sobrepõem ao debate construtivo).
Há uma contradição evidente e profunda entre o escrito citado, que defende uma oposição democrática madura, baseada no escrutínio, na apresentação de alternativas e na busca pelo interesse público, e a realidade de uma força política que cai na demagogia, na crítica estéril e no insulto permanente
O que diz a teoria (Robert Dahl / Ciência Política)? A alternância é o resultado democrático de um sistema competitivo onde a oposição convenceu os cidadãos de que é credível. A alternativa é o conteúdo programático, um projeto de governação coeso, técnico e viável.
Um partido que confunde alternância com alternativa quer o poder apenas pelo poder (como alertava Maquiavel no sentido mais básico), mas é incapaz de demonstrar “capacidade técnica e programática para governar”. Acredita que basta o desgaste do Governo atual para herdar o poder, saltando a etapa essencial de construir um projeto político alternativo.
O que diz a teoria (Aristóteles / Burke)? A política serve o bem comum e a oposição existe para defender o interesse público através do escrutínio rigoroso e de soluções melhores.
Quando a oposição se reduz à crítica permanente e insultuosa, abandona o seu papel de legislador construtivo. O “dizer sempre não” substitui a avaliação objetiva das medidas. Em vez de fiscalizar os atos do Governo com argumentos, utiliza o ruído mediático, transformando o debate político num espetáculo de confrontação estéril que afasta os cidadãos da vida pública.
O populismo político e a cultura do insulto impedem qualquer sentido de Estado. Para este tipo de oposição, apoiar uma boa medida do Governo é visto como uma “traição” ou fraqueza perante o eleitorado radical, sacrificando o interesse público em altar da guerrilha partidária diária.
A publicação que partilhou serve, ironicamente, como um espelho crítico perfeito para denunciar a hipocrisia de quem invoca conceitos elevados de democracia (Locke, Montesquieu, Dahl) nos discursos teóricos, mas pratica uma oposição infantilizada, destrutiva e destituída de conteúdo no dia a dia.
O populismo e a polarização política funcionam como um ácido corrosivo sobre os pilares da democracia representativa. Transformam o parlamento, que teórica e idealmente deveria ser a casa do debate racional, do compromisso e da busca pelo interesse público, num palco de confronto identitário e espetáculo mediático.
A forma como estes dois fenómenos degradam o debate parlamentar e esvaziam a confiança nas instituições manifesta-se através de vários mecanismos estruturais:
O populismo divide a sociedade em dois blocos morais e intransigentes: o “povo puro e honesto” contra a “elite corrupta e traidora”.
O espaço para a nuance, o compromisso e o aperfeiçoamento técnico de leis desaparece. Se o adversário político é encarado não como um opositor legítimo, mas como um inimigo moral da pátria, qualquer proposta apresentada pelo Governo é automaticamente rotulada como “perniciosa”, impedindo o apoio a boas iniciativas (violando o princípio de que oposição não é obstrução).
As redes sociais e os incentivos do populismo premiam a indignação, o som curto (“soundbite”), o insulto e a simplificação extrema de problemas complexos (como a economia, a habitação ou as migrações).
Os debates deixam de se basear em dados, relatórios de impacto ou análises de custo-benefício. As comissões parlamentares e as interpelações ao Governo transformam-se em plataformas para criar momentos virais, desvalorizando a competência técnica e a profundidade legislativa.
A estratégia populista exige a deslegitimização contínua de árbitros e contrapesos democráticos, tribunais, reguladores independentes, comunicação social e os próprios parlamentos.
Quando um partido sistematicamente acusa as instituições de estarem “compradas” ou “corrompidas” sempre que uma decisão não lhe é favorável, o cidadão perde a referência de que existem regras do jogo estáveis. A democracia deixa de ser vista como um processo de governação legítimo para passar a ser percepcionada como um teatro viciado.
Como Robert Dahl sublinhou, a democracia exige uma competição política efetiva e alternativas reais.
Quando a oposição abdica de apresentar propostas públicas viáveis para se focar exclusivamente na demagogia e na crítica destrutiva, o sistema entra num défice de qualidade governativa. O eleitor deixa de escolher entre projetos melhores e passa a votar por reatividade ou pelo “mal menor”, aprofundando a apatia e o divórcio entre os cidadãos e a política.
Daí a evidência de o MPLA ser a aposta mais confiável, é a certeza em confronto com a dúvida e incerteza dada a fragilidade evolutiva do Galo Negro. A UNITA desta gentalha que persiste nos fundamentos da Jamba, é uma múmia embalsamada, tipo fantasma faraónica que é transportada por ícones de uma hipoteca especulativa. 2027 é o marco da continuidade, é o momento de defesa da democracia, de garantir a liberdade, essa tal liberdade tão contestada mas que permite todo o desfile de maledicência, da parte de quem aposta no regresso ao passado do saque e das mordomias, contra quem assumiu um rumo que nos leva pelo caminho de uma Nova República.