O comunicado do Gabinete de Assessoria de Imprensa de Higino Carneiro tenta construir a narrativa de que toda a controvérsia em torno da sua candidatura se resume a questões formais, prazos, procedimentos e competências internas da Subcomissão de Candidaturas.
Ao fazê-lo, omite deliberadamente o elemento mais simples, mais evidente e mais incontornável de todos: a existência de vários crimes na candidatutra. Assunto que não pertence à esfera dos regulamentos do MPLA, mas sim à jurisdição exclusiva da Procuradoria-Geral da República e dos tribunais competentes.
Este facto, por si só, torna a discussão sobre prazos, actas, formalidades e suprimento de irregularidades uma cortina de fumo. A questão central não é processual; é material.
E é precisamente essa matéria que Higino Carneiro e os seus advogados parecem não querer compreender.
O MPLA não tem competência para apagar, suspender ou relativizar crimes. Não pode fingir que não existem.
A integridade exigida a quem pretende liderar o partido não se esgota nos Estatutos; começa na esfera pública, na relação com o Estado, com a justiça e com o escrutínio social.
Crimes não são matérias estatutárias. São matérias penais. E a sua existência, independentemente do desfecho, afecta automaticamente a credibilidade de qualquer candidatura.
Ao insistir que a Subcomissão de Candidaturas violou prazos ou formalidades, o comunicado tenta deslocar o debate para um terreno burocrático, como se a nulidade da candidatura dependesse apenas de um calendário eleitoral ou de uma acta não divulgada.
Mas a nulidade decorre de algo anterior e superior: a impossibilidade de um partido democrático ignorar crime graves envolvendo um dos seus dirigentes.
Não se trata de antecipar culpa, mas de reconhecer que a idoneidade política não é um conceito jurídico-formal; é um conceito social, ético e institucional. E esse conceito é incompatível com a situação de Higino Carneiro.
O comunicado afirma que a candidatura foi apresentada “com serenidade” e “confiança nos mecanismos legais”.
Mas essa confiança não pode ser selectiva. Não se pode invocar a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos para defender direitos internos e, ao mesmo tempo, fingir que a mesma Constituição não exige probidade, responsabilidade e respeito pelas instituições do Estado.
A tentativa de transformar crimes em meras “questões externas” revela uma incompreensão profunda do que significa liderar um partido que governa Angola há quase meio século.
Também não procede a ideia de que a Subcomissão deve permitir o suprimento de irregularidades. Irregularidades administrativas podem ser supridas; irregularidades criminais não.
Estas não se corrigem com fichas, com listas, com confrontações documentais ou com reclamações.
São factos objectivos que transcendem o MPLA e que nenhum órgão partidário pode ignorar.
Por isso, a narrativa apresentada pelo comunicado é falaciosa.
Não é a Subcomissão que está a comprometer a validade da candidatura; é a própria realidade criminal que a inviabiliza. A questão não é de forma. É de substância.
E enquanto Higino Carneiro e os seus advogados não compreenderem esta distinção elementar, continuarão a discutir prazos quando o problema é, desde o início, a impossibilidade criminal e moral da candidatura.