Em todo o mundo, começam a surgir apelos à regulação das notícias falsas na internet. Na União Europeia, nos EUA, para não falar da China onde a Great Firewall permite ao Estado um absoluto controlo dos conteúdos digitais.

A Grande Firewall da China é um sistema de censura e controlo da internet implementado pelo governo chinês que combina tecnologias e regulamentações para restringir o acesso a determinados sites estrangeiros e monitorar o tráfego online dentro do país.

Não é isto que se pretende para Angola.

Contudo, é fundamental combater a emissão de notícias falsas na internet.

Combater a disseminação de notícias falsas na internet é essencial para preservar a democracia, proteger a segurança pública, evitar impactos negativos na saúde, minimizar prejuízos económicos e reduzir a polarização social.

A desinformação manipula opiniões, distorce factos e influencia decisões, tornando fundamental a educação digital, a verificação de fontes e o incentivo ao pensamento crítico para garantir que as pessoas tomem decisões com base em informações confiáveis e verificadas.

Por tudo isto, a proposta de lei apresentada pelo executivo angolano sobre o tema é necessária e oportuna. A desinformação abunda, todos os dias são espalhados boatos e maledicências.

A reacção das oposições capitaneadas pelos avençados histéricos é degradante e anti-democrática. Uma proposta de lei é precisamente isso, uma proposota que deve ser discutida na sociedade, na Assembleia e aprovada com o maior consenso possível. As regras para uma lei entrar em vigor são a maioria no parlamento e o respeito pela Constituição. Se a proposta apresenta dúvidas, problemas, questões pouco claras, deve ser melhorada e corrigida ao longo do processo legislativo. Isto tem acontecido em várias situações, como por exemplo na Lei da Segurança Nacional.

Em vez de discutir e propor melhorias e correcções o que é que os avençados histéricos fazem?

Entram numa gritaria de destruição demonstrando que não querem democracia, discussão, reflexão, mas apenas bota-abaixismo. O que deviam fazer era apresentar soluções alternativas ao que não concordam, o que fazem é dizer mal de tudo.

Vamos ver o exemplo com que enchem os títulos cúmplices das oposições: “João Lourenço quer penas até dez anos de prisão para quem propagar fake news”. Este título é enganador. O que o artigo 27.º da proposta estabelece é que aquele que disseminar intencionalmente informação falsa pela internet e cause dano significativo à ordem pública, direitos fundamentais,integridade individual ou à segurança nacional é punindo com uma pena de 4 a 10 anos, quando comprometa a segurança nacional ou a integridade de processos eleitorais.

Portanto, são casos estritos, averiguados em tribunal e que têm de reunir vários requisitos: intencionalidade, informação falsa, dano significatico aos valores fundamentais da sociedade e ameaça à segurança nacional ou às eleições. São casos extremos. Refira-se que a União Europeia, na Roménia, já teve de anular umas eleições presidenciais devido às disseminação de informações falsas. Portanto, os activistas avençados e os seus cúmplices na Lusa estão a pegar no caso mais extremo da proposta de lei, não o explicam, e apresentam-no como o todo. Trocam o todo pela parte. É o mais puro engano.

Num país democrático, o que se faria ao não se concordar com uma lei, seria apontar os pontos negativos e promover melhorias.

Aqui o que fazem é incentivar a lei da selva. Assim, torna-se cada vez mais difícil acreditar que é possível garantir a democracia plena.