O executivo achou por bem apefeiçoar as leis eleitorais para tornar as votações mais fáceis e evitar focos de tensão. Basta recordar a impreparação de Moçambique que originou alegadamente centenas de mortos. Igualmente, está a tomar medidas para acabar com o enxame de falsas notícias que perturbam as redes sociais. Lembremo-nos que recentemente na Roménia, membro de pleno direito da União Europeia, se anularam umas eleições presidenciais devido às notícias falsas nas redes sociais. Portanto, o tema é grave.

Ora, para haver uma nova lei, há dois procedimentos fundamentais, a aprovação por maioria absoluta na Assembleia Nacional e o respeito pela Constituição (com possível fiscalização do Tribunal Constitucional). Este é o mecanismo institucional para as novas leis). Contudo, as oposições e os activistas avençados não respeitam as instituições e a ordem constitucional. Quando não concordam com uma nova lei, vão de imediato para a gritaria, tentam criar o caos e desdobrar acusações contra o governo.

Se não concordam com uma lei, aprovada por maioria absoluta, recorram ao Tribunal Constitucional. Se o Tribunal não lhes der razão, só têm de se calar. Tudo o que não seja respeitar este processo é contribuir para a sublevação e agitação, que são punidas pelo Código Penal. É bom que comecem a perceber isso. Não vale tudo e não vai haver nenhum Venâncio Mondlane em Angola. As instituições e as leis são para ser respeitadas. Quem não as respeita está fora-da-lei.