Lê-se e não se acredita.

A AJA (Associação dos Juízes Angolanos) veio a terreiro, oficialmente, através da sua vice-presidente, Elisandra Manuel, admitir a violação do princípio da imparcialidade por parte de alguns magistrados judiciais, por alegadamente temerem por represálias, acrescentando que muitas sentenças não são credíveis.

Aparentemente, as afirmações da vice-presidente da AJA não concretizaram casos concretos, lançando assim um manto de suspeição sobre toda a magistratura judicial.

Ou há casos concretos e compete à AJA denunciá-los e levar as autoridades a investigá-los ou não há.

O que não pode existir é esta tendência absurda que se repete em Angola de falar sem provas e dizer mal de tudo. É evidente que com estas declarações, de futuro, qualquer tribunal estrangeiro poderá lançar para o lixo qualquer decisão angolana, dizendo que os próprios juízes angolanos acham que as suas decisões não são credíveis.

Isto é o nível zero da argumentação. A rebaldaria e falta de sentido de Estado vai atingindo todos os órgãos. Toda a gente acha que pode falar à toa. Não é assim. A liberdade de expressão tem limites constitucionais e legais que devem ser cumpridos.

No caso concreto destas afirmações da AJA que colocam em caso a Constituição e o Estado de Direito, a PGR deveria abrir um inquérito formal. E ou a AJA tem provas do que afirmou ou os seus responsáveis, juízes ou não, deveriam ser confrontados, como diz o primeiro-ministro inglês, com todo o peso da lei.

Isto é, ou a AJA apresenta os casos a que se refere, ou os juízes que proferiram estas graves declarações devem ser acusados e eventualmente condenados. Esta impunidade de falar à toa, que se está a tornar uma maldição no espaço democrático, tem de acabar. E não podem ser os juízes a contribuir para degradar ainda mais o espaço público.