A Política Administrativa Ultramarina instituiu em Angola no enquadramento total do território nacional, de Cabinda ao Cunene, um todo catalogado com Marcos Geodésicos, registados nos Serviços Geográficos e Cadastrais, com Governo Geral, Governo Distrital, Administrações de Concelho e Postos Administrativos, todos gestores de carreira, que sustentavam a melhor administração territorial em África.
O Poder Local, sustentado por autarquias independentes é um processo evolutivo, demorado, porque estabelecido sem critério, por Decreto, pode gerar assimetrias insustentáveis e desintegradoras.
O Poder Autárquico está associado ao Ordenamento do Território, exige profissionalismo no Ambiente, Obras Públicas, Energia, Água, Esgotos, Tratamento de Resíduos, Educação, Saúde, Transportes, Ordem Pública, Gestão, Solidariedade Social, num processo evolutivo e formativo, ministrado por Comissões de Coordenação Regionais.
Um município médio cria 500 postos de trabalho, 100 dos quais profissionalizados e qualificados, número crescente consoante as competências atribuídas pela descentralização, que acompanham exigências de habitação, instalações, estando definido que uma autarquia só pode ser viável e eficaz, se no seu Plano de Atividades, a despesa com Recursos Humanos e Administrativos, não exceda os 40% do Orçamento.
Entre a criação das Comissões de Coordenações Regionais para formação de quadros e a implementação das autarquias, decorrem 5 anos de formação de quadros fixos. As eleições serão apenas para os órgãos executivos e legislativos com a opção do Método D’Hondt ou executivos apenas vencedores.
Nenhum município em Angola está capaz de ter autonomia financeira, viverão, até que o desenvolvimento permita, de dotações financeiras do Poder Central, para isso tem de haver uma Lei de Finanças Locais rigorosa e uma Inspeção Territorial que fiscalize e regule os mandatos.
Em nenhum país do mundo um processo de implementação autárquico levou menos de 10 anos, tem de haver uma harmonização administrativa sob pena de se gerar incompatibilidades, e as Posturas Municipais (taxas e impostos), têm de ser balizadas para não se anarquizar.
Esperemos que 2024 traga serenidade, humildade, a mudança será inevitável, o ruído que se perspectiva em nada contribui para o avanço, perdemos 40 anos em experiências falhadas, foi uma aprendizagem do que não pode repetir-se, devemos a mudança a nós próprios, é isso que podemos encontrar com uma Nova República.