Pura aldrabice

ByAnselmo Agostinho

29 de Outubro, 2023

O bacharel aproveitando a onda de protestos em Moçambique, deu uma entrevista a uma televisão de lá em que afirma que o processo de destituição do Presidente da República de Angola vai continuar, adiantando que tem mais de “200 provas de corrupção, [que são passíveis] de destituição imediata do Chefe de estado”.

Há dois comentários a fazer em relação às investidas do bacharel. O primeiro é que é uma pura aldrabice dizer que o processo de destituição do Presidente vai continuar. O processo terminou. A Assembleia votou, e não há qualquer recurso para o Tribunal Constitucional. Tratar-se-ia duma violação grave da separação de poderes qualquer decisão do Tribunal numa matéria deste tipo. Obviamente, o Tribunal não tem competência para impôr interpretações de Regulamentos de funcionamento da Assembleia Nacional à Assembleia Nacional, uma matéria da sua (AN) exclusiva responsabilidade em que reside o âmago do poder legislativo, sabendo-se que lhe cabe a última palavra na interpretação das suas normas.

O segundo comentário é sobre a repetição de acusações criminais em relação ao Presidente da República “as 200 provas de corrupção”. Encolher os ombros não é resposta. O bacharel deveria ser confrontado com estas afirmações caluniosas. Caso contrário, vai acontecer o que é costume em Angola, a narrativa falsa de ACJ vai fazendo o seu caminho e torna-se verdade daqui a uns anos.

Não se pode continuar a acusar gratuitamente o Presidente da República sem a devida punição.

No mínimo, deveria haver um voto de repúdio do MPLA na Assembleia Nacional, no máximo um procedimento criminal por calúnia contra ACJ.

O silencio acaba por ser assentimento tácito…Não serve.