A Unita acaba de confirmar publicamente que gere as suas finanças fora-da-lei.
A grande interrogação que agora se levanta é o que é que a PGR vai fazer.

Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar da Unita, declarou para todos ouvirem que a Unita movimenta os seus dinheiros na sua própria conta particular, reforçando ainda que o faz porque o partido tem as contas bloqueadas pela justiça.

Há aqui, desde logo, uma ilegalidade evidente. Se a justiça bloqueou as contas da Unita é porque quer que o dinheiro do partido seja destinado a determinado fim judicial; se a Unita através do movimento em contas particulares frustra o objectivo judicial está a cometer uma fraude à lei e em incorrer num crime de desobediência.

Se a justiça bloqueia as contas, tem um motivo legalmente válido, se a Unita arranja um esquema para fugir a esse bloqueio, está a fugir à lei, cometendo um crime. É tão simples como isto.

Infelizmente, a história não acaba aqui. A partir do momento em que se confunde a conta do partido com a conta do líder partidário deixa de ser possível cumprir os requisitos de fiscalização e prestação de contas previstos nos artigos 6.º, 7.º, 11.º, 12.º, 13.º e 14.º da Lei dos Financiamentos Políticos.

Sendo assim, em última análise a Unita corre o risco de ser extinta nos termos do artigo 33.º, n.º 4 da Lei dos Partidos Políticos.

Neste preciso momento, Liberty Chiyaka colocou o partido na iminência de poder ser extinto pelo tribunal competente, nos termos exactos da lei.

Cumprir o Estado de Direito é abrir um processo de extinção da Unita por impropriedade financeira.

Não cumprir o Estado de Direito é ficar em silêncio.

Finalmente, ou Liberty Chiyaka tem uma contabilidade impecável do uso da sua conta ou pode ser investigado por abuso de confiança e branqueamento de capitais.

As pessoas julgam que podem falar e dizer todos os disparates, não medindo as consequências dos seus actos. Mas os actos têm consequências. E a Unita, colectivamente, e Liberty Chiyaka, pessoalmente, acabam de cometer um suicídio legal em público.