Por estes dias, noticiou-se que uma equipa da comissão de verdade e reconciliação das vítimas das guerras e violência em Angola, se deslocou à Jamba, o antigo quartel general de Jonas Savimbi.

As histórias sobre mortandades na Jamba são inúmeras, desde rivais de Savimbi a dissidentes e a mulheres supostamente atiradas para fogueiras.

Não vamos entrar nesses detalhes, nem fazer acusações, muito menos entrar na disputa política que se seguirá.

O nosso interesse é a avaliação legal, sobretudo, as consequências jurídico-criminais.

Se, porventura, se descobrir que foram cometidos homicídios hediondos, será que já estão prescritos ou amnistiados? Ou os seus autores, morais, materiais e cúmplices ainda poderão ser acusados e julgados criminalmente? Esta é a grande interrogação.

Imporá a lei em vigor o julgamento dos mandantes e executantes dos assassínios na Jamba?