Há uma categoria de comentadores que olha para uma questão administrativa simples, acrescenta-lhe uma dose de indignação política, mistura algumas citações legais soltas e apresenta o resultado como uma grande descoberta constitucional.
O texto de Eduardo Tchipilica sobre a chamada “prova de vida” pertence a essa categoria.
A prova de vida não é uma invenção burocrática sem fundamento racional.
O objectivo central do exercício é garantir a actualização do ficheiro eleitoral e reduzir discrepâncias entre a população efectiva e os registos existentes.
Num país onde os sistemas de registo civil ainda enfrentam desafios significativos de actualização e interoperabilidade, a confirmação presencial surge porque o Estado precisa de saber quem está vivo, onde reside e onde deve votar.
Tchipilica admite que existem problemas relacionados com cidadãos falecidos que permanecem nos ficheiros, defende a necessidade de actualizar bases de dados e pede mais rigor na articulação dos sistemas públicos. Depois critica precisamente um dos mecanismos concebidos para ajudar a actualizar essas mesmas bases de dados. É difícil perceber a lógica. Se o problema é a qualidade dos dados, a actualização presencial dos dados dificilmente pode ser apresentada como a grande ameaça ao sistema.
O texto de Tchiplica invoca um ambiente quase persecutório, como se cidadãos estivessem a ser coagidos para manter direitos que já possuem. Mas qualquer sistema eleitoral do mundo exige alguma forma de actualização, confirmação ou verificação dos seus registos. A verdadeira questão deveria ser saber se o procedimento é bem executado, transparente e acessível. Em vez disso, o debate é deslocado para uma narrativa de opressão que não corresponde à natureza do acto em causa.
E há o abuso da palavra “coerção”. Quando instituições incentivam os seus funcionários a regularizarem situações administrativas relevantes para a sua cidadania, isso não transforma automaticamente o processo numa violação de direitos fundamentais. Se seguirmos essa lógica, campanhas para renovação de documentos de identificação, actualização fiscal ou recenseamento populacional também seriam formas de coerção estatal.
O recurso ao insulto é frequentemente um excelente indicador da pobreza do argumento. Quando a força da demonstração jurídica é insuficiente, recorre-se ao adjectivo inflamado. Chamar “cipaios” a quem defende uma campanha de actualização de dados não substitui uma análise séria da lei nem resolve uma única questão operacional do sistema eleitoral.
Tchipilica parece acreditar que bastaria informar os cidadãos para que milhões de pessoas procedessem espontaneamente à actualização dos seus dados. Trata-se de uma visão extraordinariamente optimista da burocracia humana. Em todos os países do mundo, campanhas voluntárias tendem a produzir níveis significativos de incumprimento. É precisamente por essa razão que os Estados recorrem a mobilizações activas.
O texto parece escrito por alguém que imagina um Estado ideal onde todas as bases de dados comunicam entre si instantaneamente, todos os óbitos são registados sem falhas, todas as mudanças de residência são comunicadas de imediato e todos os cidadãos mantêm os seus dados atualizados. Infelizmente, esse país imaginário não existe, nem em Angola nem em grande parte do mundo.
O autor enumera possibilidades de fraude, falsificação documental e acesso ilegítimo aos sistemas. Muito bem. Mas qualquer procedimento administrativo está sujeito a riscos semelhantes. A mera existência de um risco potencial não constitui prova de que o mecanismo seja inadequado. Caso contrário, seria necessário abolir praticamente todos os actos do Estado.
É de salientar a sua extraordinária falta de proporcionalidade. O texto fala da prova de vida como se estivéssemos perante uma ameaça sistémica à democracia. Estamos, na realidade, a discutir um mecanismo de confirmação e actualização de dados eleitorais. O drama é muito maior do que o objecto em discussão.
Uma das críticas recorrentes da oposição tem sido precisamente a alegada falta de fiabilidade dos ficheiros eleitorais. Sempre que surgem dúvidas sobre o número de eleitores, a localização dos eleitores ou a presença de registos desactualizados, exige-se mais rigor. Quando o Estado procura actualizar informações, surgem imediatamente acusações de manipulação. Esta posição contém uma incoerência difícil de esconder.
O facto de o registo ser permanente e vitalício não significa que os seus elementos estejam eternamente correctos. As pessoas mudam de residência, alteram os seus dados, perdem documentos ou falecem. Sistemas vivos exigem actualização permanente.
O texto assume que a possibilidade de actualização voluntária dos dados torna automaticamente dispensável qualquer campanha extraordinária de confirmação. Trata-se de um salto lógico que a lei não impõe. O facto de algo poder ser feito voluntariamente não significa que o Estado esteja impedido de promover mecanismos adicionais de validação.
Finalmente, o artigo dedica enorme energia a desconstruir procedimentos, mas quase nenhuma a apresentar uma alternativa operacional credível. É relativamente fácil denunciar, suspeitar e problematizar. O difícil é explicar como se garante, na prática, um ficheiro eleitoral actualizado, rigoroso, transparente e auditável num país com a dimensão e os desafios administrativos de Angola.
No final, o texto de Eduardo Tchipilica acaba por ilustrar um fenómeno recorrente do debate público angolano: muita retórica jurídica, muita indignação moral, muita dramatização política e muito pouca atenção aos problemas concretos de gestão do Estado. A prova de vida pode certamente ser aperfeiçoada, fiscalizada e discutida. O que não pode é ser transformada numa espécie de atentado à cidadania apenas porque alguns comentadores decidiram substituir a análise técnica pela agitação política.