O mais problemático no relatório do V-Dem da Universidade de Gotemburgo não é a conclusão de que Angola seria uma “autocracia eleitoral”.
O verdadeiro problema reside na extraordinária pretensão científica de um grupo de académicos europeus que acredita ser possível reduzir sistemas políticos complexos, histórias nacionais singulares e realidades sociológicas profundamente distintas a um conjunto de indicadores numéricos preenchidos em folhas de cálculo.
Por detrás da aparência técnica e da linguagem sofisticada esconde-se uma velha tradição intelectual: a convicção eurocêntrica de que as sociedades ocidentais definem os padrões universais da boa governação e que todos os outros países devem ser avaliados em função dessa régua.
O V-Dem parte da premissa de que existe um modelo ideal de democracia liberal, essencialmente inspirado pelas experiências da Europa Ocidental e da América do Norte, e mede todos os países segundo a sua proximidade ou afastamento desse modelo.
O problema é que tal abordagem dificilmente constitui ciência. É sobretudo uma forma de normatividade política mascarada de objectividade estatística.
A primeira fragilidade é metodológica.
Grande parte dos indicadores do V-Dem baseia-se em avaliações subjectivas de peritos seleccionados pelos próprios coordenadores do projecto.
Não se trata de variáveis objectivamente quantificáveis como inflação, mortalidade infantil ou crescimento económico. São opiniões especializadas transformadas em números.
O resultado final adquire uma aparência matemática que transmite autoridade, mas continua a assentar em julgamentos humanos, inevitavelmente influenciados por visões ideológicas, culturais e políticas.
A segunda fragilidade é o desconhecimento profundo das realidades africanas.
A maioria dos académicos que produzem estas classificações nunca administrou um município africano, nunca liderou uma campanha eleitoral em África, nunca geriu um partido político africano e, muitas vezes, nunca viveu de forma prolongada nos países que classificam. Apesar disso, sentem-se confortáveis em atribuir notas decimalizadas à qualidade do debate público em Angola, à participação política na Zâmbia ou à deliberação democrática em Moçambique.
Existe aqui uma evidente petulância intelectual: observadores externos que conhecem as sociedades através de relatórios secundários assumem possuir uma compreensão superior à dos próprios actores políticos que nelas operam.
A terceira fragilidade é o enviesamento cultural.
O relatório valoriza determinados comportamentos políticos típicos das democracias liberais ocidentais e desvaloriza formas diferentes de organização política. As sociedades africanas possuem histórias, estruturas sociais e modalidades de construção do consenso distintas das que emergiram na Europa após séculos de desenvolvimento institucional. Porém, para o V-Dem, qualquer desvio relativamente ao modelo liberal ocidental surge imediatamente como deficiência democrática.
Existe ainda uma contradição raramente discutida.
Muitos dos países que servem implicitamente de referência para estes índices atravessam crises profundas de representação política, polarização social, desconfiança institucional e degradação do debate público. Em vários Estados europeus e norte-americanos observa-se uma crescente distância entre elites e cidadãos, uma redução da participação eleitoral e uma expansão sem precedentes do populismo. Apesar disso, permanecem nos escalões superiores dos rankings, enquanto países africanos são classificados como deficientes por não reproduzirem exactamente os mesmos modelos institucionais.
Outro problema grave prende-se com a ilusão da comparabilidade universal.
O V-Dem coloca Angola, Seicheles, Maurícias, Suécia, Canadá e Japão dentro da mesma grelha analítica, como se as respectivas trajectórias históricas fossem comparáveis. Ignora-se que Angola emergiu apenas há pouco mais de duas décadas de uma das guerras civis mais longas e devastadoras de África. Ignora-se igualmente que a construção institucional em contextos pós-conflito obedece frequentemente a prioridades diferentes das observadas em democracias consolidadas que beneficiaram de séculos de estabilidade.
A classificação de Angola como “autocracia eleitoral” diz talvez menos sobre Angola do que sobre as próprias limitações conceptuais do modelo utilizado.
O país possui problemas reais e evidentes.
Existem debates legítimos sobre a independência das instituições, o pluralismo mediático, a administração eleitoral e a competição política. Mas discutir essas questões exige conhecimento empírico, contextualização histórica e análise qualitativa séria. Não exige necessariamente a atribuição de um número entre zero e um produzido a milhares de quilómetros de distância.
O aspecto mais preocupante é a crescente transformação destes índices em instrumentos de autoridade moral.
A simples menção da Universidade de Gotemburgo ou de um laboratório académico europeu basta, para muitos observadores, para encerrar o debate. Como se a origem geográfica do conhecimento garantisse automaticamente a sua validade científica.
Esta atitude revela uma mentalidade colonial persistente no espaço intelectual contemporâneo: a ideia de que a Europa continua a deter o monopólio da avaliação e da certificação da qualidade institucional dos outros povos.