Anda por aí um barulho com o doutoramento de David Boio, como se cientificamente tivesse ficado provado a falta de legitimidade política do MPLA.

A questão não é a capacidade de Boio para ser doutor ou não. Seja doutor mil vezes.

A questão é transformar uma aptidão académica numa espécie de sentença sobre o MPLA.

Não se leu a tese, pelo que não se sabe o que lá vem. Apenas se ouviu o barulho.

A dúvida provém da composição do júri que avaliou a tese O Processo do Declínio da Legitimidade Política do Poder Autoritário do MPLA em Angola.

A composição do júri não pode deixar de levantar dúvidas legítimas quanto à pluralidade de perspetivas académicas representadas na avaliação.

Não está em causa a qualificação formal dos seus membros, mas sim a questão de saber se um trabalho sobre um tema tão politicamente sensível foi apreciado por um painel suficientemente diversificado do ponto de vista intelectual e ideológico.

O especialista do júri mais diretamente ligado ao estudo de Angola é Vasco Martins.

Embora não possa ser formalmente classificado como apoiante da UNITA, a sua produção académica tem dado particular atenção à história, memória e base social desse movimento, procurando igualmente reavaliar a figura de Jonas Savimbi e questionando diversas narrativas históricas promovidas pelo Estado angolano sob liderança do MPLA. Para muitos observadores, a sua obra surge frequentemente associada à revisão crítica da narrativa oficial do MPLA.

Paula Roque possui trabalho de investigação sobre governação, segurança e conflito em Angola, mas é sobretudo conhecida pelas suas análises altamente críticas do MPLA e do regime político angolano. Ao longo dos anos, construiu uma imagem pública fortemente associada à denúncia do do MPLA. A sua intervenção pública aproxima-se frequentemente do ativismo político anti-MPLA.

Os restantes membros do júri possuem mérito académico inquestionável nas respetivas áreas, mas não são geralmente reconhecidos como especialistas de referência sobre a política angolana contemporânea.

Edalina Sanches desenvolve investigação sobretudo sobre democratização e sistemas políticos africanos em perspetiva comparada; Cláudia Almeida trabalha principalmente em relações internacionais e segurança; e Ângela Barreto Xavier é uma historiadora prestigiada cuja especialização incide sobretudo sobre a história imperial portuguesa.

Nenhuma destas trajetórias corresponde a um estudo aprofundado da realidade política angolana comparável ao de especialistas dedicados especificamente ao país.

Neste contexto, a questão académica mais pertinente não é determinar se Vasco Martins é pró-UNITA ou se Paula Roque é anti-MPLA.

A verdadeira questão é saber se um júri chamado a avaliar uma tese cujo próprio título assenta na ideia do declínio da legitimidade do “poder autoritário do MPLA” incluía também académicos reconhecidos por defender interpretações diferentes sobre a evolução política de Angola ou por apresentarem avaliações mais positivas do desempenho do Estado angolano.

Essa diversidade de perspetivas não está presente. Tal constatação não permite concluir que a avaliação tenha sido injusta, parcial ou cientificamente inválida.

Contudo, é suficiente para suscitar dúvidas legítimas sobre o equilíbrio intelectual do painel e sobre a inexistência de contraditório académico numa matéria tão controvertida e politicamente sensível.

Até que ponto o que ocorreu não foi uma tomada de posição política por uma instituição de ensino superior em Portugal relativamente a Angola, e não uma aferição científica objectiva?

As teses de doutoramento não são panfletos políticos e os júris não são polícias políticos. Parece que em Portugal, podem ser.