“Se for eleito Presidente da República, desfiliar-me-ei de imediato da UNITA, para ser presidente de todos os angolanos: Adalberto Costa Júnior.”
A ideia de um líder partidário se desvincular ou afastar formalmente da sua força política após vencer as eleições insere-se num debate mais amplo sobre a natureza do regime político e o papel do Presidente da República em Angola, dependente da Assembleia Nacional e de uma Maioria política qualificada.
A Constituição angolana estabelece um sistema em que o Presidente da República é simultaneamente o Chefe de Estado, Chefe do Executivo e o cabeça de lista do partido ou coligação de partidos mais votado nas eleições legislativas (Artigo 109.º e seguintes da CRA). Não existe a eleição direta unipessoal para Presidente da República separada do Parlamento; vota-se na lista de candidatos a deputados apresentada pelos partidos, sendo o primeiro da lista do partido vencedor automaticamente investido como Presidente.
Frequentemente, defensores de medidas desta natureza argumentam que, uma vez eleito, o Presidente da República passa a representar a totalidade da Nação e todos os cidadãos, independentemente de sua filiação clubística ou partidária (conforme o princípio republicano de imparcialidade do Estado). Desfiliar-se ou suspender a militância ativa pode ser visto como um sinal de que o Chefe de Estado quer governar para o país e não apenas para o aparelho partidário, distanciando o Governo das amarras orgânicas do partido.
Por outro lado, dentro dos partidos políticos, uma ação desse género é muitas vezes encarada com grande desconfiança ou ressentimento. Os militantes e a estrutura orgânica investem recursos, tempo e capital político na campanha para colocar o seu líder no poder. Para a base partidária, o líder chegar à chefia do Estado e afastar-se do coletivo pode ser interpretado como uma forma de ingratidão ou uma tentativa de enfraquecer o controlo democrático que o partido deve exercer sobre o executivo que ajudou a eleger.
A questão toca no núcleo do equilíbrio de poderes em Angola: quando o Chefe de Estado acumula imensas prerrogativas executivas sem uma forte dependência orgânica face a um partido, o risco de o poder se tornar excessivamente personalista e opaco é real.
Nos sistemas onde o Presidente lidera o partido, a própria máquina partidária serve, em tese, como um órgão de fiscalização ou de debate interno. Sem essa amarra institucional, e dispondo de total liberdade para nomear e exonerar o Governo (conforme consagrado nos poderes executivos do Presidente na Constituição), um líder desvinculado de qualquer partido pode ficar menos sujeito à fiscalização política prévia.
Se o Presidente deixar de responder perante uma direção partidária ou congresso, o poder de nomeação pode recair mais facilmente em redes de lealdade pessoal, clientelismo ou laços familiares, acentuando os riscos de nepotismo e decisões autocráticas.
Para que uma atitude desta natureza garanta transparência em vez de abrir a porta ao despotismo, a maioria dos analistas constitucionais aponta que a medida teria de vir acompanhada de uma profunda revisão da Constituição. Sem mexer nos amplos poderes presidenciais atuais, retirar o partido da equação apenas concentraria ainda mais o poder na figura do indivíduo.
Uma verdadeira garantia de transparência exigiria que a desvinculação partidária fosse contrabalançada com:
O reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia Nacional sobre o Executivo.
A limitação estrita dos poderes de nomeação presidencial (sujeitando certas escolhas a ratificação parlamentar).
Mecanismos robustos de responsabilização e independência das instituições de controlo (como tribunais e entidades anticorrupção).
Sem estas salvaguardas estruturais, a saída do partido pode transformar a chefia do Estado num polo de poder isolado, onde a ausência de controlo partidário é substituída pela falta de qualquer controlo institucional eficaz.
É precisamente isto que sempre ambicionou ACJ “Betinho, desde que conseguiu em conluio com o monarca do Galo Negro Lukamba “Miau” Gato, e estrategicamente exigido pelos que suportam esta caminhada suícida. E mente está a futilidade acrimoniosa de um absolutismo personificado para atingir uma preeminência Política.
A UNITA está hoje capturada por três militantes, Lukamba “MIau” Gato, Eugénio “Renovado” Manuvakola, Adriano Sapiñala, em conluio hipócrita com o general José Maria, um dos seus filhos em Lisboa, filho de uma das suas três esposas, Morena, Marta e Paula, e Paula Roque e Isabel dos Santos, que comandam o corpo avençado e mercenário com fome e sede de sugar Angola. Neste contexto, Higino Carneiro é mais uma distração alimentada pelo seu ego, um caso perdido cuja função é irritar, desafiar, e tentar ser motivo para ser mártir de João Manuel Gonçalves Lourenço.
ACJ “Betinho”, e a sua “entourage”  na obscuridade, apercebendo-se da situação estão a servir-se da UNITA para depois, se assim fosse, completar a golpada.
A analogia com o modelo do antigo PRI (Partido Revolucionário Institucional) do México traz para cima da mesa um risco real e historicamente testado: o perigo de a fachada institucional mudar enquanto a concentração e a hegemonia do poder se mantêm intocadas.
No sistema político mexicano do século XX, o Presidente em exercício exercia um poder quase imperial durante o seu mandato, mas estava submetido à disciplina e aos equilíbrios internos da “família revolucionária” do PRI, acabando por entregar o poder ao sucessor escolhido pelo sistema. A comparação com essa lógica aplica-se de duas maneiras distintas ao debate angolano:
Se um líder se desfilia formalmente do partido após vencer as eleições, mas o aparelho de Estado, a máquina administrativa, a atribuição de contratos públicos e a influência económica continuarem a ser geridos por uma elite presidencial (ou por um novo bloco central de poder que substitua o anterior sem alterar as regras do jogo), o sistema ganha apenas uma aparência cosmética de neutralidade.
No modelo mexicano clássico, a força não vinha apenas do partido em si, mas da colossal concentração de poderes discricionários nas mãos do Presidente (o chamado metaconstitucionalismo). Se em Angola se retirar a amarração partidária a um Presidente que já dispõe de poderes quase absolutos de nomeação, o risco não é tanto o de criar um “PRI”, mas sim o de blindar o Chefe de Estado contra qualquer controlo político, transformando-o num potentado intocável durante o seu mandato.
Em suma, se a desfiliação ocorrer num contexto de hiper-concentração de poderes sem contrapesos institucionais, pode efetivamente abrir-se a porta a um modelo autoritário onde o líder dita as regras sem escrutínio orgânico ou parlamentar. É aqui que reside a questão da transparência, da exigência, da democracia, que João Manuel Gonçalves Lourenço, tem pautado o seu percurso, traçando o perfil na continuidade mas submetendo-o à vontade expressa livremente pelos militantes do Partido MPLA, e promover novos ditames constitucionais, após uma Revisão Constitucional, que com o apoio expresso da cidadania dará lugar uma Nova República.