Angola não é a UNITA, nem o Estado angolano é Higino Carneiro, muito menos a soma do que ambos preconizam nas suas caminhadas em busca do Poder. Amnistias, separatismos, compromissos submersos que se emergem na mais ténue ilusão, revelando o que no fundo, perenemente alicerça tudo quanto os move na busca de um regresso ao passado.
A intensidade com que logo saltou para o palco da arena dos sonhos antigos, sobre a inocência da foragida Isabel dos Santos, denota a cegueira que se revela na seita idiossincrática, que ruidosamente tenta criar um clima de instabilidade, medo, e incerteza face aos desafios que a Nação vai confrontar-se nos tempos mais próximos. 

Distinguir vitórias parciais de uma absolvição total:

O entusiasmo nas redes sociais decorre muitas vezes de uma leitura simplificada da justiça. Convém clarificar que estas decisões representam apenas chumbos parciais a acusações específicas (como o desmantelamento de algumas alíneas da acusação em Angola ou a recusa de uma medida cível específica em Portugal). Não significam que a empresária tenha sido declarada “inocente” de todas as acusações ou que os processos tenham sido arquivados na íntegra.

O mérito das causas ainda vai ser julgado:

Pedir um regresso triunfal a Angola ignora que o processo principal continua de pé. Com a validação do núcleo central de acusações pelo Tribunal Supremo angolano, o que se avizinha é a fase de julgamento de mérito. É em tribunal, com a produção de prova em audiência de julgamento, que a inocência ou a culpa será definitivamente apurada, e não através de vitórias processuais obtidas em fases preliminares ou recursos de natureza estritamente formal/cível.

A prudência estratégica do exílio:

Por fim, qualquer apelo ao regresso imediato colide com a prudência jurídica mais elementar. Enquanto existirem mandados, investigações pendentes e o risco real de medidas de coação restritivas da liberdade em território angolano, a permanência no Dubai continuará a ser a opção lógica da estratégia de defesa, independentemente do ruído mediático ou do entusiasmo dos apoiantes online.
Em suma, a resposta passaria por lembrar que a justiça se faz nos tribunais e através de sentenças finais de mérito, e que o caminho processual de Isabel dos Santos continua a ser longo e complexo, longe de justificar festejos de vitória total ou planos de regresso a curto prazo.

Do ponto de vista jurídico, estas decisões ilustram a rigidez exigida pelos tribunais no cumprimento dos padrões de prova, sublinhando que acusações de natureza criminal ou pedidos de desconsideração da personalidade jurídica (como o levantamento do véu societário) exigem provas materiais robustas de fraude, dolo ou desvio, e não apenas presunções ou o contexto político subjacente.

Em Angola: 

O Tribunal Supremo procedeu a um filtro na fase de instrução, despronunciando a empresária de algumas das acusações iniciais (retirando 4 dos 11 crimes de que era visada, como associação criminosa e abuso de poder num processo ligado à Sonangol). Isto significa que o processo principal afunilou, mas não representa uma absolvição total, uma vez que Isabel dos Santos continua a responder em tribunal por outros crimes (mantendo-se 7 acusações em aberto).

Em Portugal: 

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no âmbito do litígio com a banca (nomeadamente BCP e Novobanco sobre o caso Efacec) centrou-se estritamente na matéria cível e comercial. O tribunal considerou que os credores não conseguiram demonstrar atuação fraudulenta ou abuso de direito que justificasse estender a responsabilidade de dívidas sociais da empresa Winterfell às contas ou estruturas pessoais e societárias da empresária. Paralelamente, apontou dificuldades de execução prática devido à escassez de ativos penhoráveis conhecidos em território português.
Em suma, não se trata de uma “absolvição global” ou de um “perdão” judicial, mas sim de situações pontuais e técnicas da defesa em contenciosos específicos, num labirinto jurídico que continua a desenrolar-se em várias frentes internacionais.

Quais os passos que se avizinham para ela?

O horizonte judicial de Isabel dos Santos continua a ser denso, disperso por várias jurisdições (incluindo Angola, Portugal e outros países onde mantém litígios ou participações congeladas):
Julgamento dos crimes restantes em Angola: 
Com a validação da pronúncia restrita pelo Tribunal Supremo, o processo principal em Angola deverá caminhar para as fases de debate e julgamento de mérito sobre os crimes remanescentes associados à gestão da Sonangol.

Novos recursos e contencioso bancário em Portugal: 

Embora a Relação tenha travado a extensão de responsabilidades nesta ação cível específica, os bancos e as entidades gestoras dos ativos continuam a tentar recuperar créditos por outras vias legais, havendo espaço para eventuais recursos ou ações de apreensão de bens caso sejam localizados novos ativos.
Manutenção do estatuto de residência e cautelas internacionais: 
A residência da empresária no Dubai e a ausência de extradição imediata continuam a ditar o ritmo dos processos. Na prática, Isabel dos Santos continuará a gerir a sua defesa através de mandatários internacionais, focada em tentar reverter o congelamento de contas e participações societárias noutras praças financeiras europeias.

A permanência de Isabel dos Santos no Dubai mantém-se como o eixo central da sua estratégia face aos processos judiciais que enfrenta.
A empresária reside no Dubai (para onde se mudou após o início das investigações e medidas de arresto de ativos), e estas recentes decisões pontuais em Angola e Portugal não alteram de forma automática o panorama internacional nem a impedem de continuar a gerir a sua defesa a partir do estrangeiro.
Existem vários fatores que sustentam a continuidade da sua permanência fora de Angola e de Portugal:

Ausência de extradição imediata: 

O Dubai tem servido como um reduto seguro face aos mandados e processos decorrentes das autoridades angolanas, uma vez que não existe um acordo de extradição fluido ou automático que force o seu regresso para responder em tribunal.

Gestão remota do contencioso: 

Através de equipas de advogados e mandatários internacionais, a defesa continuará a contestar o congelamento de contas e participações societárias noutras jurisdições (como o Reino Unido, os Países Baixos e Portugal), privilegiando a contestação técnica à distância.

Riscos processuais locais: 

Com o processo principal em Angola a avançar para julgamento de mérito relativamente aos crimes remanescentes, um eventual regresso voluntário implicaria a exposição imediata a medidas de coação mais severas por parte da justiça angolana.
Deste modo, do ponto de vista prático e estratégico, a empresária deverá continuar a fixar residência no Dubai, gerindo os diferendos judiciais globais a partir do estrangeiro.

Não foi em vão que Isabel dos Santos e a mana Tchizé dos Santos, criaram exílios dourados, com ostentação milionária e mordomias materiais impressionantes, no subconsciente reina uma culpa pesada, quiçá arrependimento pela dimensão do saque, mas mesmo com a sustentação de famosos escritórios de advogados (que irão manter expectativas até que haja fundos para os manter), mas com a dor da alma foragida do espaço e do tempo que vão vivendo o purgatório da saudade.
Angola está no caminho irreversível do futuro, a cidadania já entendeu o caminho, e o caminho faz-se caminhando, em 2027 irá olhar-se pelo retrovisor e ver o que se fez desde 2017, então pelo parabrisas vamos todos olhar o horizonte iluminado de esperança, e teremos a Nova República.