H\u00e1 que explicar as confus\u00f5es que a UNITA arranjou no processo eleitoral que n\u00e3o lhe permite vencer a contenda.<\/p>\n\n\n\n
No dia do apuramento geral na CNE n\u00e3o estiveram presentes, justificadamente, os membros Isa\u00edas Celestino Chitombi, Maria Marcelina Lucanda Pascoal, Domingos In\u00e1cio Francisco e, injustificadamente, Jorge Manuel Mussonguela.<\/p>\n\n\n\n
Essa aus\u00eancia n\u00e3o tem o significado de n\u00e3o concord\u00e2ncia, simplesmente n\u00e3o compareceram, pelo que a Acta de Apuramento Nacional foi aprovada sem nenhum voto contra, nem d\u00favida ou reclama\u00e7\u00e3o dos mandat\u00e1rios presentes, incluindo o mandat\u00e1rio da UNITA.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer eventual inconformidade\/reclama\u00e7\u00e3o deveria ser colocada no decurso dos actos de apuramento nacional dos resultados definitivos, realizado com base nas actas s\u00edntese e demais documentos e informa\u00e7\u00f5es recebidas das assembleias de voto.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o havendo reclama\u00e7\u00e3o no decurso do acto de apuramento nacional, a Acta de Apuramento Nacional \u00e9 conforme nos termos da Lei.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA ao proceder nos termos em que o fez, violou o princ\u00edpio da preced\u00eancia obrigat\u00f3ria por n\u00e3o ter apresentado a reclama\u00e7\u00e3o no decurso dos actos de apuramento dos resultados gerais definitivos, antes de recorrer contenciosamente junto para o Tribunal Constitucional, por imperativo legal.<\/p>\n\n\n\n
O legislador, para efeitos do contencioso eleitoral estabelece, de forma perempt\u00f3ria, o princ\u00edpio da preced\u00eancia obrigat\u00f3ria da reclama\u00e7\u00e3o, sob pena de n\u00e3o admiss\u00e3o do recurso, por inexist\u00eancia do objecto.<\/p>\n\n\n\n
Para efeitos de exist\u00eancia de reclama\u00e7\u00e3o, tudo come\u00e7a nas mesas de voto que s\u00e3o as unidades de apuramento dos resultados na mesa da assembleia de voto.<\/p>\n\n\n\n
O delegado de lista, presente na mesa de voto podia solicitar esclarecimentos e apresentar, por escrito, reclama\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es eleitorais da mesma mesa e instru\u00ed-los com os documentos convenientes.<\/p>\n\n\n\n
No geral, verificou-se, apenas, alguns votos reclamados em algumas mesas de voto, suscitados por alguns delegados de listas, que foram remetidos \u00e0s Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais que os reapreciaram e resolveram prontamente.<\/p>\n\n\n\n
As Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais, nos termos da LOEG, n\u00e3o fazem apuramento provincial, mas apenas fazem o acompanhamento e verifica\u00e7\u00e3o de conformidade dos resultados obtidos na totalidade das mesas de voto na respectiva prov\u00edncia.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, os Plen\u00e1rios das Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais procederam \u00e0 reaprecia\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o dos votos reclamados, n\u00e3o tendo resultado quaisquer reclama\u00e7\u00f5es. De referir que as Sess\u00f5es Plen\u00e1rias realizadas pelas referidas Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais contaram com a presen\u00e7a dos Mandat\u00e1rios dos Partidos Pol\u00edticos e Coliga\u00e7\u00e3o de Partidos Pol\u00edticos Concorrentes, conforme se comprova pelas actas lavradas pelas 18 Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do disposto no artigo 133.\u00ba da LOEG, no in\u00edcio dos trabalhos de apuramento nacional, a CNE decide sobre os boletins de voto em rela\u00e7\u00e3o aos quais tenha havido reclama\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o tenham sido resolvidos pelas respectivas Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA ao n\u00e3o observar os pressupostos e procedimentos estabelecidos na lei ficou sem direito a recurso.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA ao longo do seu Requerimento de Recurso, apresenta argumentos, destitu\u00eddos de racionalidade jur\u00eddica e, totalmente infundados, juntando fotoc\u00f3pias de actas das mesas de voto, actas-s\u00edntese das assembleias de voto, umas repetidas (duplicadas, triplicadas e quadruplicadas \u2013 que conduzem \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o, triplica\u00e7\u00e3o, quadruplica\u00e7\u00e3o da contagem dos votos), outras falsas, rasuradas, adulteradas, sem c\u00f3digos das assembleias de voto, discrepantes quanto ao conte\u00fado, escritas em papel A4, inintelig\u00edveis e algumas sujeitas a incid\u00eancias definitivas.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, do ponto de vista legal a UNITA n\u00e3o cumpriu nada. Inventa. Por isso, faz tanto barulho e quer fazer manifesta\u00e7\u00f5es e subverter a ordem. A UNITA n\u00e3o ganhou. O que est\u00e1 a ganhar, como de costume, \u00e9 o seu radicalismo e falta de esp\u00edrito democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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