A UNITA \u00e9 como aqueles tolos que deitam os foguetes antes da festa, e quando chega a hora da festa choram porque j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam foguetes.<\/p>\n\n\n\n
O partido da oposi\u00e7\u00e3o, dentro da chicana habitual em que entrou, anunciou uma provid\u00eancia cautelar no Tribunal Constitucional para que este ordene \u201ca publica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria prevista na Lei do Registo Eleitoral Oficioso para que os cidad\u00e3os possam verificar e corrigir os erros e omiss\u00f5es existentes no Ficheiro Inform\u00e1tico de Cidad\u00e3os Maiores antes que este se torne definitivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Esta provid\u00eancia s\u00f3 pode ser chumbada pelo Tribunal porque est\u00e1 cheia de erros e n\u00e3o faz prova de nada. Uma provid\u00eancia sem provas vale zero. Isto \u00e9 s\u00f3 um acto pol\u00edtico sem qualquer valor jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Para n\u00e3o dizerem que o Tribunal \u00e9 pol\u00edtico, vamos ver os erros da UNITA e as raz\u00f5es \u00f3bvias que levam a dizer n\u00e3o a esta tentativa de manipula\u00e7\u00e3o judicial do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
1.\u00ba erro da UNITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ac\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 proposta pela UNITA e pelo BD. Contudo, quem assina a procura\u00e7\u00e3o s\u00e3o a senhora Arlete Chimbinda e o senhor Francisco Lopes em nome individual. Em lado algum aparece a sua rela\u00e7\u00e3o com a UNITA e BD. \u00c9 evidente que duas pessoas individuais n\u00e3o podem colocar ac\u00e7\u00f5es em nome dos partidos pol\u00edticos. H\u00e1 aqui um esquecimento qualquer que leva ao indeferimento liminar da provid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n 2.\u00ba erro da UNITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, a provid\u00eancia falha em termos de forma. Os artigos do C\u00f3digo do Processo Civil exigem alguns requisitos para a concess\u00e3o de uma provid\u00eancia, e \u00e9 evidente que esses requisitos t\u00eam de ser provados e explicados na peti\u00e7\u00e3o inicial. Ora, esta peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz nada disso, limita-se a transcrever a lei. Muito obrigado. Todos conhecem a lei.<\/p>\n\n\n\n O decretamento de uma provid\u00eancia cautelar n\u00e3o especificada est\u00e1 dependente da verifica\u00e7\u00e3o dos seguintes requisitos: probabilidade s\u00e9ria da exist\u00eancia do direito invocado; fundado receio de que outrem, antes da ac\u00e7\u00e3o ser proposta ou na pend\u00eancia dela, cause les\u00e3o grave e dificilmente repar\u00e1vel a tal direito; n\u00e3o exceder o preju\u00edzo resultante da provid\u00eancia o dano que com ela se quer evitar.<\/p>\n\n\n\n Para efeitos da aferi\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do requisito do \u201cpericulum in mora\u201d s\u00f3 devem ser ponderadas as les\u00f5es graves e dificilmente repar\u00e1veis, sendo que quanto aos preju\u00edzos materiais o crit\u00e9rio de aferi\u00e7\u00e3o deve ser mais rigoroso do que o utilizado para a aferi\u00e7\u00e3o dos danos imateriais, pois que, por regra, os primeiros s\u00e3o pass\u00edveis de ressarcimento atrav\u00e9s de um processo de reconstitui\u00e7\u00e3o natural ou de indemniza\u00e7\u00e3o substitutiva.<\/p>\n\n\n\n O requerente da provid\u00eancia tem de alegar e provar factos reais, certos e concretos que mostrem que o receio que invoca \u00e9 fundado e n\u00e3o \u00e9 fruto da sua imagina\u00e7\u00e3o exacerbada ou da sua desconfian\u00e7a doentia, n\u00e3o sendo suficiente para o decretamento de uma provid\u00eancia cautelar a mera possibilidade remota de o requerente vir a sofrer danos.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9 o que diz a jurisprud\u00eancia mundial sobre estas provid\u00eancias. Acontece que suposta provid\u00eancia da UNITA e BD \u00e9 exactamente um fruto da imagina\u00e7\u00e3o e n\u00e3o traz prova real nenhuma de dano ou preju\u00edzo. N\u00e3o existe um \u00fanico ponto do texto em que sejam alegados preju\u00edzos concretos, pessoas prejudicadas, factos ver\u00eddicos comprov\u00e1veis. O tribunal n\u00e3o \u00e9 microfone duma r\u00e1dio onde se diz tudo sem fundamentar.<\/p>\n\n\n\n 3.\u00ba erro da UNITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A provid\u00eancia centra-se numa interpreta\u00e7\u00e3o incorrecta do artigo 15.\u00ba, n.\u00ba 3 da Lei do Registo Eleitoral Oficioso na vers\u00e3o de 2021. Na verdade, essa norma diz que em ano de elei\u00e7\u00f5es o Ficheiro Inform\u00e1tico de Cidad\u00e3os Maiores \u00e9 fornecido \u00e0 CNE at\u00e9 10 dias depois da convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es antecedidos por um per\u00edodo especial de actualiza\u00e7\u00e3o da base de dados para permitir a correc\u00e7\u00e3o de erros e omiss\u00f5es pelos interessados.<\/p>\n\n\n\n Basta ler a norma para se retirarem conclus\u00f5es \u00f3bvias.<\/p>\n\n\n\n Uma conclus\u00e3o \u00e9 que os destinat\u00e1rios do artigo 15.\u00ba, n\u00ba 3 n\u00e3o s\u00e3o os partidos pol\u00edticos, mas os cidad\u00e3os interessados. Devem ser os cidad\u00e3os a ter acesso ao que diz sobre eles nas listas, n\u00e3o os partidos.<\/p>\n\n\n\n 4.\u00ba erro da UNITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra conclus\u00e3o \u00e9 que publica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria tem de ser entendida como fazendo refer\u00eancia a cada cidad\u00e3o em concreto e n\u00e3o a listas com acesso a todos, pois isso seria uma viola\u00e7\u00e3o intoler\u00e1vel dos direitos fundamentais ligados \u00e0 privacidade e personalidade de cada um.<\/p>\n\n\n\n O que a lei obriga \u00e9 a criar um mecanismo, o mais \u00e1gil quanto poss\u00edvel, dirigido aos cidad\u00e3os que pretendam saber e conhecer algo sobre os seus dados, respeitando os seus direitos fundamentais. A lei n\u00e3o d\u00e1 qualquer direito aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por todas estas raz\u00f5es, a provid\u00eancia da senhora Chimbinda e do senhor Lopes junto do TC s\u00f3 pode falhar redondamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A UNITA \u00e9 como aqueles tolos que deitam os foguetes antes da festa, e quando chega a hora da festa choram porque j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam foguetes. 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