O espanto \u00e9 enorme. Aqueles que escrevem longos memorandos sobre as ilegalidades do governo relativas ao processo eleitoral, que n\u00e3o existem, s\u00e3o os que est\u00e3o na mais completa e total ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n
Os factos s\u00e3o t\u00e3o intensos, que deve ser a sua claridade que ofusca as cabe\u00e7as dos pensantes da FPU para n\u00e3o perceberem que se movem na absoluta ilegalidade, ou ent\u00e3o estamos perante um desafio volunt\u00e1rio \u00e0 for\u00e7a do governo para aplicar a lei, esperando que n\u00e3o se mova agora, n\u00e3o se mova no futuro e seja derrubado pela sua ina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ilegalidade da FPU pode ser um sinal de revolu\u00e7\u00e3o, de teste \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do governo para aplicar a lei, de aceno do medo das massas para paralisar o governo.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uns dias, com pompa, ACJ procedeu ao in\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es da FPU. O ato foi gravado e transmitido ao p\u00fablico. V\u00e1rias pessoas discursaram e outras mais ainda tomaram posse. Segundo a comunica\u00e7\u00e3o social, Lukamba Gato foi nomeado diretor geral da campanha eleitoral da Frente Patri\u00f3tica Unida (FPU) e \u00c1lvaro Chikuamanga Daniel, Am\u00e9rico Chivukuvuku e Muata Sebasti\u00e3o foram nomeados adjuntos. A dire\u00e7\u00e3o nacional de controlo e defesa do voto a n\u00edvel da plataforma pol\u00edtica ter\u00e1 como diretor Faustino Mumbica e adjuntos Flor\u00eancio Canjamba e Nelson Pestana Bonavena. Para a dire\u00e7\u00e3o nacional da mobiliza\u00e7\u00e3o eleitoral foi empossado como diretor Jorge Martins da Cruz e os adjuntos Ana Bela Sapalalo e Jo\u00e3o Ad\u00e3o Alfredo Baruba. A deputada Sofia Mussonguela vai comandar a dire\u00e7\u00e3o nacional das Finan\u00e7as da campanha FPU e esta ter\u00e1 como adjuntos Isa\u00edas Sambangala e Ernesto Kessongo. Kutesa Gate tomou posse para o cargo de diretor da dire\u00e7\u00e3o nacional de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e Nelson Kutendana Jo\u00e3o e Ramiro Caquita ser\u00e3o seus adjuntos. A dire\u00e7\u00e3o nacional de publicidade ter\u00e1 como respons\u00e1vel Domingos Joana. O ativista Nuno \u00c1lvaro Dala, tomou posse como diretor nacional de pesquisa e an\u00e1lise da campanha eleitoral da FPU e tem como adjuntos Figueiredo Mateus e Sebasti\u00e3o Roberto. Alcino Cuvelela vai dirigir a comunica\u00e7\u00e3o e imagem da campanha da Frente Patri\u00f3tica Unida, Samuel Chivukuvuku e Massoxi Paxi Martins ser\u00e3o seus adjuntos.<\/p>\n\n\n\n
Isto soaria como uma maravilha, se n\u00e3o houvesse um problema grave. A FPU n\u00e3o existe. N\u00e3o \u00e9 um partido pol\u00edtico, n\u00e3o \u00e9 uma coliga\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma estrutura clandestina criada \u00e0 margem da lei, que est\u00e1 a actuar como se fosse uma coliga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9. Temos aqui um problema muito grave e duas imensas viola\u00e7\u00f5es da Lei dos Partidos Pol\u00edticos que est\u00e1 em vigor em Angola.<\/p>\n\n\n\n
A primeira viola\u00e7\u00e3o \u00e9 a do artigo 35.\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos. \u00c9 evidente que podem existir coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, mas como em qualquer pa\u00eds do mundo h\u00e1 formalidades a cumprir.<\/p>\n\n\n\n
Os partidos pol\u00edticos podem coligar-se livremente, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
a) aprova\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os representativos competentes dos partidos pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n
b) defini\u00e7\u00e3o clara do \u00e2mbito, da finalidade e da dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da coliga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
c) comunica\u00e7\u00e3o escrita da decis\u00e3o de coliga\u00e7\u00e3o ao Tribunal Constitucional, para mero efeito de anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Algum destes passos j\u00e1 foi dado? \u00c9 \u00f3bvio que em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas supostos integrantes, UNITA, Bloco Democr\u00e1tico e Pra-J\u00e1 n\u00e3o foi, porque este \u00faltimo tamb\u00e9m n\u00e3o existe.<\/p>\n\n\n\n
No momento da sua constitui\u00e7\u00e3o as coliga\u00e7\u00f5es devem apresentar ao Tribunal Constitucional os estatutos, a denomina\u00e7\u00e3o e a sigla, bem como os demais s\u00edmbolos identificadores da coliga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o devem se confundir com os s\u00edmbolos dos partidos que a integram, nem com os s\u00edmbolos dos partidos legalizados e com inscri\u00e7\u00e3o em vigor no Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 coliga\u00e7\u00e3o nenhuma em termos legais. N\u00e3o h\u00e1 nada.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 35.\u00ba diz ainda que quando a coliga\u00e7\u00e3o tiver fins eleitorais, nomeadamente, a apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos comuns a elei\u00e7\u00f5es, os partidos pol\u00edticos coligados adotam sigla e s\u00edmbolo pr\u00f3prios, sendo-lhes aplic\u00e1veis as normas respeitantes ao registo das denomina\u00e7\u00f5es, das siglas e dos s\u00edmbolos dos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA j\u00e1 percebeu que desaparece na FPU? Tem de arranjar um novo s\u00edmbolo? N\u00e3o est\u00e1 a fazer isso, est\u00e1 a fingir que n\u00e3o conhece a lei.<\/p>\n\n\n\n
Nada de nada, do que a lei, que est\u00e1 em vigor desde 2010, exige foi feito. O que temos aqui \u00e9 grave, \u00e9 uma total e p\u00fablica viola\u00e7\u00e3o da lei, das regras eleitorais, de tudo.<\/p>\n\n\n\n
Apagaram o artigo 35.\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos. Agem como se n\u00e3o existisse.<\/p>\n\n\n\n
Mas h\u00e1 mais. Estas nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma brincadeira, pois n\u00e3o respeitam b\u00e1sicos da organiza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, designadamente, o princ\u00edpio democr\u00e1tico, previsto no artigo 8.\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos. As nomea\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas uns rabiscos escritos no papel sem qualquer valor legal.<\/p>\n\n\n\n
O que fazer agora? A lei d\u00e1 a resposta. ACJ e os seus dois associados est\u00e3o a cometer os crimes previstos nos artigos 36.\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos, desobedi\u00eancia, bem como os crimes de Rebeli\u00e3o e Burla do C\u00f3digo Penal, pois est\u00e3o a subverter a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o e a enganar quem julga que a FPU \u00e9 uma verdadeira coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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