T\u00eam surgido relatos na comunica\u00e7\u00e3o social acerca de julgamentos criminais complexos em que os Procuradores encarregues de fazer valer a perspectiva da acusa\u00e7\u00e3o demonstram algum desconhecimento do processo ou mostram-se pouco \u00e0 vontade.<\/p>\n\n\n\n
Aparentemente, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tem uma pr\u00e1tica, talvez importada de Portugal, de distinguir os Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) que conduzem a investiga\u00e7\u00e3o e produzem a acusa\u00e7\u00e3o num processo-crime daqueles que v\u00e3o a julgamento sustentar essa acusa\u00e7\u00e3o. Isto quer dizer que aqueles que re\u00fanem as provas, conhecem o processo, montam a acusa\u00e7\u00e3o, estabelecem uma narrativa coerente, n\u00e3o surgem em tribunal para defender essa narrativa e apresentar com conhecimento essas provas.<\/p>\n\n\n\n
A tarefa \u00e9 entregue a outro Procurador que n\u00e3o conhece o processo, pode n\u00e3o ter tempo para o estudar e n\u00e3o vivenciou todos os acontecimentos. Em processos complexos e com calibre de especializa\u00e7\u00e3o elevado, esse facto leva a que se perca uma quantidade de informa\u00e7\u00e3o e conhecimentos adquiridos. Quem viveu e fez saber\u00e1 sempre mais do que quem apenas toma conhecimento em segunda m\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pode-se argumentar a favor dessa pr\u00e1tica de distin\u00e7\u00e3o que ela vigora em Portugal e permite a especializa\u00e7\u00e3o duns Procuradores em investiga\u00e7\u00e3o e doutros em julgamentos. Estas justifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o convencem. Em Portugal, esta distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem apresentado os melhores resultados, e j\u00e1 levou a v\u00e1rias tentativas de mudar esse estado de coisas. Em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da especializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o convence, uma vez que os eventuais ganhos n\u00e3o superam o conhecimento directo das provas, das testemunhas, da argumenta\u00e7\u00e3o. Um Procurador que sabe que n\u00e3o tem que defender a sua narrativa em tribunal, por defini\u00e7\u00e3o humana, n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o cuidadoso como um que sabe que tem que o fazer, por outro lado, um Procurador que est\u00e1 a defender um trabalho que n\u00e3o foi o seu, n\u00e3o ter\u00e1 a mesma garra. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de brio profissional, \u00e9 uma quest\u00e3o de est\u00edmulo humano.<\/p>\n\n\n\n
O processo penal assenta numa narrativa estribada em provas. Ora quem colige essas provas e constr\u00f3i a narrativa tem um conhecimento do processo que mais ningu\u00e9m ter\u00e1, por isso dever\u00e1 apresentar-se em tribunal para sustentar a sua acusa\u00e7\u00e3o e lev\u00e1-la at\u00e9 ao fim.<\/p>\n\n\n\n
A efic\u00e1cia, dentro dum processo justo, tem de ser a marca da PGR.<\/p>\n\n\n\n
Nessa medida, devem ser dadas as orienta\u00e7\u00f5es adequada impondo que, pelo menos nos processos complexos, quem investiga e acusa \u00e9 quem vai a tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Basta notar que a Lei n.\u00ba 22\/12, de 19 de Julho, Lei Org\u00e2nica da Procuradoria- Geral da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, prev\u00ea especificamente essa possibilidade no seu artigo 68.\u00ba em rela\u00e7\u00e3o a crimes complexos investigados pelo Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DNIAP).<\/p>\n\n\n\n
A al\u00ednea b) desse artigo 68.\u00ba \u00e9 clara ao estabelecer que o PGR pode despachar no sentido de cometer aos magistrados do DNIAP a tarefa conjunta de dirigir, investigar, instruir e exercer a ac\u00e7\u00e3o penal quando a especial complexidade dos casos o exija.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 precisamente essa especial complexidade e gravidade que clama por uma unidade na investiga\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 ao final do julgamento. A PGR deve dar esta orienta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica. \u00c9 imperativo tomar essa medida e evitar mais not\u00edcias sobre desadequa\u00e7\u00f5es de Procuradores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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