No dia 21 de Dezembro de 2021 foi carregada a conta n.\u00ba 162586481.0001 do BIC pertencente a Sim\u00e3o Albino Ant\u00f3nio Dembo com o montante de 250 milh\u00f5es de Kwanzas (cerca de meio milh\u00e3o de d\u00f3lares).<\/p>\n\n\n\n
Este montante foi creditado na forma de descoberto banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Como se sabe um descoberto banc\u00e1rio apenas acontece em rela\u00e7\u00e3o a pessoas que gozem de privil\u00e9gios junto da administra\u00e7\u00e3o do banco e servem para opera\u00e7\u00f5es de curto-prazo, como necessidades urgentes de tesouraria.<\/p>\n\n\n\n
OS DONOS DA CONTA QUE RECEBEU MEIO MILH\u00c3O DE D\u00d3LARES<\/strong><\/p>\n\n\n\n A estranheza desta opera\u00e7\u00e3o come\u00e7a no facto de se referir a uma conta conjunta em nome de tr\u00eas pessoas:<\/p>\n\n\n\n – Adalberto da Costa J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n – Sim\u00e3o Albino Ant\u00f3nio Dembo.<\/p>\n\n\n\n – \u00c1lvaro Chikwamanga Daniel.<\/p>\n\n\n\n Quem percebe um pouco de banca, sabe imediatamente que temos aqui uma situa\u00e7\u00e3o an\u00f3mala, ou usando linguagem corrente, \u201cuma vigarice\u201d ou \u201cgato escondido com rabo de fora\u201d.<\/p>\n\n\n\n O surgimento do nome de Sim\u00e3o Albino Ant\u00f3nio Dembo como primeiro titular apenas serve para disfar\u00e7ar, pois todos os titulares t\u00eam poderes iguais e simult\u00e2neo acesso \u00e0 conta. Dembo \u00e9 deputado da UNITA \u00e0 Assembleia Nacional. \u00c1lvaro Chikwamanga Daniel \u00e9 secret\u00e1rio-geral da UNITA.<\/p>\n\n\n\n Facilmente, se entende o \u00f3bvio. Esta \u00e9 uma conta da UNITA, titulada por alguns dos seus principais dirigentes que assim contornam a lei do financiamento dos partidos pol\u00edticos e a lei dos partidos pol\u00edticos. Ao financiar directamente pessoas singulares e n\u00e3o o partido, est\u00e1-se a realizar uma fraude \u00e0 lei, colocando de fora a aplica\u00e7\u00e3o das normas imperativas da lei do financiamento e a abrir a porta a um total descontrolo e possivelmente ao desvio e branqueamento de capitais<\/p>\n\n\n\n Mas ainda mais grave \u00e9 o papel do BIC neste financiamento ilegal. Um descoberto d\u00e1-se a uma empresa ou pessoa singular com muito movimento que nalguma altura precisa de um montante, que cobrir\u00e1 passados poucos dias ou semanas em virtude do seu normal movimento financeiro.<\/p>\n\n\n\n Como estes tr\u00eas n\u00e3o andam no neg\u00f3cio das bananas e n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 espera de receber fundos da venda desse fruto, n\u00e3o se v\u00ea como v\u00e3o \u201ctapar\u201d o descoberto. N\u00e3o v\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta foi uma forma encapotada de financiar a UNITA, fugindo \u00e0 maior parte da burocracia.<\/p>\n\n\n\n ISABEL DOS SANTOS A FINANCIAR ADALBERTO E A UNITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O problema \u00e9 que \u00e0 medida que se investiga, o penoso da situa\u00e7\u00e3o vem ao de cima de forma espectacularmente \u00f3bvia.<\/p>\n\n\n\n O BIC pertence a Isabel dos Santos e Fernando Teles. E, embora as participa\u00e7\u00f5es de Isabel tenham sido \u201ccongeladas\u201d, esta continua a mandar no banco e a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma nomeada por ela. Uma consulta aos membros da equipa de gest\u00e3o confirma perfeitamente que est\u00e1 tudo na mesma. S\u00e3o os fi\u00e9is de Isabel e de Teles que l\u00e3 est\u00e3o. E como banqueiros experientes sabem que a forma mais f\u00e1cil e discreta de financiar a UNITA \u00e9 autorizar um descoberto a uma conta conjunta de tr\u00eas cidad\u00e3os privados.<\/p>\n\n\n\n UIF E BNA \u201cA DORMIR\u201d. A NECESSIDADE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DO SIC E DA PGR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contudo, se o banco de Isabel se comporta assim, a Unidade de Informa\u00e7\u00e3o Financeira (UIF) e o Banco Nacional de Angola (BNA) n\u00e3o deviam deixar passar estes factos.<\/p>\n\n\n\n O montante envolvido, o facto de ser um descoberto e de os benefici\u00e1rios serem pol\u00edticos, s\u00e3o tr\u00eas factos que deveriam ter alertado os mecanismos de controlo quer da UIF, quer do BNA. N\u00e3o tendo tal acontecido ou andam \u201ca dormir\u201d como se tem visto em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es do passado ou est\u00e3o coniventes com estas ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 certo \u00e9 que al\u00e9m do BIC que dever\u00e1 ser fortemente sancionado por estes modos de financiamento partid\u00e1rio ilegal, a UIF e o BNA ter\u00e3o de levar \u201cum pux\u00e3o de orelhas\u201d. Ou fazem o trabalho deles, ou os seus respons\u00e1veis t\u00eam de ser urgentemente substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n Para que isso aconte\u00e7a e n\u00e3o se verifique uma situa\u00e7\u00e3o de alarde sem consequ\u00eancias legais, \u00e9 fundamental que o SIC e a PGR procedam \u00e0s devidas investiga\u00e7\u00f5es criminais no sentido de perceber qual a raz\u00e3o para o sil\u00eancio ensurdecedor da UIF e do BNA. Existe mera neglig\u00eancia ou h\u00e1 um comportamento doloso, isto \u00e9, com vontade expressa, de ignorar os financiamentos ilegais do BIC \u00e0 UNITA? Se houver dolo na conduta dos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela UIF e BNA, estes devem ser acusados nos termos das novas leis de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.<\/p>\n\n\n\n INVESTIGAR O BIC \u00c9 UMA OBRIGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por sua vez, as mesmas inst\u00e2ncias devem investigar directamente o BIC. \u00c9 a segunda vez em pouco tempo que este aparece envolvido em situa\u00e7\u00f5es estranhas e potencialmente criminosas. A primeira foi com Pedro Lussaty, principal investigado da opera\u00e7\u00e3o Caranguejo. \u00c9 que foi atrav\u00e9s do BIC que este indiv\u00edduo se apoderou duma fortuna. Nenhum controlo interno, nem do BIC, nem dos supervisores funcionou. Como se costuma dizer: \u201cna primeira, caiem todos, na segunda s\u00f3 cai quem quer\u2026\u201d. \u00c9 extremamente suspeito aparecer sempre o BIC nestas activdades il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n O PERIGO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DA UNITA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E A INTERVEN\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O artigo 33.\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos n\u00e3o oferece d\u00favidas ao determinar que o Tribunal Constitucional extinguir\u00e1 um partido pol\u00edtico quando este receber, directa ou indirectamente, financiamentos proibidos nos termos da lei (al\u00ednea e) do n.\u00ba 4 do artigo 33.\u00ba da Lei dos Partidos Pol\u00edticos. Consequentemente, o SIC e a PGR t\u00eam de averiguar todo este procedimento de movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiros, e se for conclu\u00eddo da exist\u00eancia de ilegalidade nos financiamentos e poss\u00edvel branqueamento de capital, deve ser aberto processo de extin\u00e7\u00e3o da UNITA no Tribunal Constitucional.<\/p>\n\n\n\n Alternativamente, \u00e9 muito prov\u00e1vel que tamb\u00e9m seja necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, para nos termos da mesma Lei dos Partidos Pol\u00edticos apreciar algum conflito interno sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de fundos (art.\u00ba 29.\u00ba n. \u00ba2) que certamente, algum militante consciencioso e temeroso pelo futuro da UNITA n\u00e3o deixar\u00e1 de levantar.<\/p>\n\n\n\n Face a este financiamento ilegal \u00e9 tempo das institui\u00e7\u00f5es: SIC, PGR e Tribunais funcionarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 21 de Dezembro de 2021 foi carregada a conta n.\u00ba 162586481.0001 do BIC pertencente a Sim\u00e3o Albino Ant\u00f3nio Dembo com o montante de 250 milh\u00f5es de Kwanzas (cerca de meio milh\u00e3o de d\u00f3lares). 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