{"id":17025,"date":"2026-11-21T12:08:36","date_gmt":"2026-11-21T11:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunadeangola.org\/?p=17025"},"modified":"2026-11-21T12:21:02","modified_gmt":"2026-11-21T11:21:02","slug":"ordem-dos-advogados-o-acordao-nao-determinou-a-suspensao-do-processo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadeangola.org\/?p=17025","title":{"rendered":"Ordem dos Advogados.O Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00e3o Determinou a Suspens\u00e3o do Processo Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<p>A recente controv\u00e9rsia em torno do processo eleitoral da Ordem dos Advogados de Angola tem gerado interpreta\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias acerca do alcance da decis\u00e3o judicial proferida sobre o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Todavia, uma leitura atenta do ac\u00f3rd\u00e3o permite retirar uma conclus\u00e3o fundamental: o Tribunal n\u00e3o determinou a suspens\u00e3o do processo eleitoral na sua totalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial incidia sobre a legalidade da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas para al\u00e9m de 31 de Outubro. O v\u00edcio identificado pelo Tribunal respeitava especificamente a admiss\u00e3o de candidaturas apresentadas ap\u00f3s essa data, por viola\u00e7\u00e3o das normas estatut\u00e1rias aplic\u00e1veis. Em nenhum momento resulta da decis\u00e3o que todo o calend\u00e1rio eleitoral, todos os actos praticados ou o pr\u00f3prio processo eleitoral estivessem afectados por invalidade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A candidatura inv\u00e1lida \u00e9 a do Baston\u00e1rio Domingos<\/strong>, n\u00e3o o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>A l\u00f3gica do ac\u00f3rd\u00e3o assenta no princ\u00edpio da conserva\u00e7\u00e3o dos actos v\u00e1lidos. <\/p>\n\n\n\n<p>Quando uma ilegalidade pode ser isolada e corrigida sem afectar a globalidade do procedimento, a resposta jurisdicional deve incidir apenas sobre os actos directamente viciados. Foi precisamente essa a solu\u00e7\u00e3o acolhida pelo Tribunal ao centrar a sua an\u00e1lise na validade das candidaturas apresentadas fora do prazo estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Importa notar que os pr\u00f3prios requerentes formularam o pedido de suspens\u00e3o global do processo apenas de forma subsidi\u00e1ria, para a hip\u00f3tese de o Tribunal considerar imposs\u00edvel separar os efeitos da admiss\u00e3o das candidaturas tardias das restantes fases do procedimento eleitoral. Ao n\u00e3o adoptar essa solu\u00e7\u00e3o mais gravosa, o Tribunal entendeu que a ilegalidade identificada pode ser corrigida sem necessidade de interromper todo o processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Consequentemente, a suspens\u00e3o integral do processo eleitoral n\u00e3o decorre automaticamente do ac\u00f3rd\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, poder\u00e1 sustentar-se que o cumprimento da decis\u00e3o judicial exige, antes de mais, a exclus\u00e3o ou desconsidera\u00e7\u00e3o das candidaturas cuja apresenta\u00e7\u00e3o tenha ocorrido ap\u00f3s o termo legalmente fixado, permitindo que o restante procedimento prossiga de acordo com os Estatutos e o calend\u00e1rio eleitoral aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>A adop\u00e7\u00e3o duma interpreta\u00e7\u00e3o que conduz \u00e0 suspens\u00e3o global das elei\u00e7\u00f5es sem que tal resulte expressamente do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Claramente, o Baston\u00e1rio Domingos est\u00e1 agarrado ao poder e n\u00e3o o quer deixar. Eis um novo tiranete em ac\u00e7\u00e3o. Neste momento, a decis\u00e3o de suspender o processo eleitoral e manter o Baston\u00e1rio sem elei\u00e7\u00f5es \u00e9 uma usurpa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n\n\n\n<p>Os tribunais v\u00e3o ser obrigados a intervir para repor a legalidade. Em primeiro lugar, para garantir as elei\u00e7\u00f5es na Ordem e em segundo para afastar o Baston\u00e1rio usurpador.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A recente controv\u00e9rsia em torno do processo eleitoral da Ordem dos Advogados de Angola tem gerado interpreta\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias acerca do alcance da decis\u00e3o judicial proferida sobre o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas. Todavia, uma leitura atenta do ac\u00f3rd\u00e3o permite retirar uma conclus\u00e3o fundamental: o Tribunal n\u00e3o determinou a suspens\u00e3o do processo eleitoral na sua totalidade. 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