H\u00e1 uma categoria de comentadores que olha para uma quest\u00e3o administrativa simples, acrescenta-lhe uma dose de indigna\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mistura algumas cita\u00e7\u00f5es legais soltas e apresenta o resultado como uma grande descoberta constitucional. <\/p>\n\n\n\n
O texto de Eduardo Tchipilica sobre a chamada “prova de vida” pertence a essa categoria.<\/p>\n\n\n\n
A prova de vida n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica sem fundamento racional. <\/p>\n\n\n\n
O objectivo central do exerc\u00edcio \u00e9 garantir a actualiza\u00e7\u00e3o do ficheiro eleitoral e reduzir discrep\u00e2ncias entre a popula\u00e7\u00e3o efectiva e os registos existentes.<\/p>\n\n\n\n
Num pa\u00eds onde os sistemas de registo civil ainda enfrentam desafios significativos de actualiza\u00e7\u00e3o e interoperabilidade, a confirma\u00e7\u00e3o presencial surge porque o Estado precisa de saber quem est\u00e1 vivo, onde reside e onde deve votar.<\/p>\n\n\n\n
Tchipilica admite que existem problemas relacionados com cidad\u00e3os falecidos que permanecem nos ficheiros, defende a necessidade de actualizar bases de dados e pede mais rigor na articula\u00e7\u00e3o dos sistemas p\u00fablicos. Depois critica precisamente um dos mecanismos concebidos para ajudar a actualizar essas mesmas bases de dados. \u00c9 dif\u00edcil perceber a l\u00f3gica. Se o problema \u00e9 a qualidade dos dados, a actualiza\u00e7\u00e3o presencial dos dados dificilmente pode ser apresentada como a grande amea\u00e7a ao sistema.<\/p>\n\n\n\n
O texto de Tchiplica invoca um ambiente quase persecut\u00f3rio, como se cidad\u00e3os estivessem a ser coagidos para manter direitos que j\u00e1 possuem. Mas qualquer sistema eleitoral do mundo exige alguma forma de actualiza\u00e7\u00e3o, confirma\u00e7\u00e3o ou verifica\u00e7\u00e3o dos seus registos. A verdadeira quest\u00e3o deveria ser saber se o procedimento \u00e9 bem executado, transparente e acess\u00edvel. Em vez disso, o debate \u00e9 deslocado para uma narrativa de opress\u00e3o que n\u00e3o corresponde \u00e0 natureza do acto em causa.<\/p>\n\n\n\n
E h\u00e1 o abuso da palavra “coer\u00e7\u00e3o”. Quando institui\u00e7\u00f5es incentivam os seus funcion\u00e1rios a regularizarem situa\u00e7\u00f5es administrativas relevantes para a sua cidadania, isso n\u00e3o transforma automaticamente o processo numa viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Se seguirmos essa l\u00f3gica, campanhas para renova\u00e7\u00e3o de documentos de identifica\u00e7\u00e3o, actualiza\u00e7\u00e3o fiscal ou recenseamento populacional tamb\u00e9m seriam formas de coer\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n
O recurso ao insulto \u00e9 frequentemente um excelente indicador da pobreza do argumento. Quando a for\u00e7a da demonstra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 insuficiente, recorre-se ao adjectivo inflamado. Chamar “cipaios” a quem defende uma campanha de actualiza\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o substitui uma an\u00e1lise s\u00e9ria da lei nem resolve uma \u00fanica quest\u00e3o operacional do sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Tchipilica parece acreditar que bastaria informar os cidad\u00e3os para que milh\u00f5es de pessoas procedessem espontaneamente \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o dos seus dados. Trata-se de uma vis\u00e3o extraordinariamente optimista da burocracia humana. Em todos os pa\u00edses do mundo, campanhas volunt\u00e1rias tendem a produzir n\u00edveis significativos de incumprimento. \u00c9 precisamente por essa raz\u00e3o que os Estados recorrem a mobiliza\u00e7\u00f5es activas.<\/p>\n\n\n\n
O texto parece escrito por algu\u00e9m que imagina um Estado ideal onde todas as bases de dados comunicam entre si instantaneamente, todos os \u00f3bitos s\u00e3o registados sem falhas, todas as mudan\u00e7as de resid\u00eancia s\u00e3o comunicadas de imediato e todos os cidad\u00e3os mant\u00eam os seus dados atualizados. Infelizmente, esse pa\u00eds imagin\u00e1rio n\u00e3o existe, nem em Angola nem em grande parte do mundo.<\/p>\n\n\n\n
O autor enumera possibilidades de fraude, falsifica\u00e7\u00e3o documental e acesso ileg\u00edtimo aos sistemas. Muito bem. Mas qualquer procedimento administrativo est\u00e1 sujeito a riscos semelhantes. A mera exist\u00eancia de um risco potencial n\u00e3o constitui prova de que o mecanismo seja inadequado. Caso contr\u00e1rio, seria necess\u00e1rio abolir praticamente todos os actos do Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de salientar a sua extraordin\u00e1ria falta de proporcionalidade. O texto fala da prova de vida como se estiv\u00e9ssemos perante uma amea\u00e7a sist\u00e9mica \u00e0 democracia. Estamos, na realidade, a discutir um mecanismo de confirma\u00e7\u00e3o e actualiza\u00e7\u00e3o de dados eleitorais. O drama \u00e9 muito maior do que o objecto em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma das cr\u00edticas recorrentes da oposi\u00e7\u00e3o tem sido precisamente a alegada falta de fiabilidade dos ficheiros eleitorais. Sempre que surgem d\u00favidas sobre o n\u00famero de eleitores, a localiza\u00e7\u00e3o dos eleitores ou a presen\u00e7a de registos desactualizados, exige-se mais rigor. Quando o Estado procura actualizar informa\u00e7\u00f5es, surgem imediatamente acusa\u00e7\u00f5es de manipula\u00e7\u00e3o. Esta posi\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma incoer\u00eancia dif\u00edcil de esconder.<\/p>\n\n\n\n
O facto de o registo ser permanente e vital\u00edcio n\u00e3o significa que os seus elementos estejam eternamente correctos. As pessoas mudam de resid\u00eancia, alteram os seus dados, perdem documentos ou falecem. Sistemas vivos exigem actualiza\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n\n\n\n
O texto assume que a possibilidade de actualiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos dados torna automaticamente dispens\u00e1vel qualquer campanha extraordin\u00e1ria de confirma\u00e7\u00e3o. Trata-se de um salto l\u00f3gico que a lei n\u00e3o imp\u00f5e. O facto de algo poder ser feito voluntariamente n\u00e3o significa que o Estado esteja impedido de promover mecanismos adicionais de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, o artigo dedica enorme energia a desconstruir procedimentos, mas quase nenhuma a apresentar uma alternativa operacional cred\u00edvel. \u00c9 relativamente f\u00e1cil denunciar, suspeitar e problematizar. O dif\u00edcil \u00e9 explicar como se garante, na pr\u00e1tica, um ficheiro eleitoral actualizado, rigoroso, transparente e audit\u00e1vel num pa\u00eds com a dimens\u00e3o e os desafios administrativos de Angola.<\/p>\n\n\n\n
No final, o texto de Eduardo Tchipilica acaba por ilustrar um fen\u00f3meno recorrente do debate p\u00fablico angolano: muita ret\u00f3rica jur\u00eddica, muita indigna\u00e7\u00e3o moral, muita dramatiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e muito pouca aten\u00e7\u00e3o aos problemas concretos de gest\u00e3o do Estado. A prova de vida pode certamente ser aperfei\u00e7oada, fiscalizada e discutida. O que n\u00e3o pode \u00e9 ser transformada numa esp\u00e9cie de atentado \u00e0 cidadania apenas porque alguns comentadores decidiram substituir a an\u00e1lise t\u00e9cnica pela agita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 uma categoria de comentadores que olha para uma quest\u00e3o administrativa simples, acrescenta-lhe uma dose de indigna\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mistura algumas cita\u00e7\u00f5es legais soltas e apresenta o resultado como uma grande descoberta constitucional. O texto de Eduardo Tchipilica sobre a chamada “prova de vida” pertence a essa categoria. A prova de vida n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":16628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[44,105,21],"tags":[89],"class_list":["post-16965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo-de-abertura","category-noticias","category-opiniao","tag-angola"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16966,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16965\/revisions\/16966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16628"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}