Foram 9 ju\u00edzes contra 1 na decis\u00e3o de Higino Carneiro. Contudo, as redes sociais falsificadoras ligadas \u00e0 UNITA (o que faz entender uma estranha alian\u00e7a entre Higino Carneiro e a UNITA, como j\u00e1 aconteceu em 2022, entre o bacharel Adalberto e as manas Santos), apenas referem o voto de vencido de uma ju\u00edza. Isto \u00e9 pura manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, h\u00e1 que transcrever os fundamentos reais da decis\u00e3o, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
“Entre a data da delibera\u00e7\u00e3o impugnada (20 de Julho de 2026) e o in\u00edcio da campanha eleitoral (6 de Novembro de 2026) medeiam mais de tr\u00eas meses. Os prazos estatut\u00e1rios de reac\u00e7\u00e3o interna, de 8 dias para a reclama\u00e7\u00e3o e de 45 dias para o recurso, nos termos do artigo 33.\u00ba dos Estatutos do MPLA, cabem, na sua totalidade, dentro desse intervalo, permitindo que os \u00f3rg\u00e3os do Partido doptados de poder de reaprecia\u00e7\u00e3o se pronunciem, com utilidade, antes de qualquer fase do processo eleitoral em que a exclus\u00e3o do Requerente se tornaria irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, estando o congresso e a elei\u00e7\u00e3o calendarizados para data significativamente posterior (9 e 10 de Dezembro de 2026), a prola\u00e7\u00e3o de uma nota de desconformidade documental ou delibera\u00e7\u00e3o de invalidade da candidatura por parte da Subcomiss\u00e3o de Candidaturas n\u00e3o gera uma situa\u00e7\u00e3o iminente de irreversibilidade, na medida em que os mecanismos de controlo e reaprecia\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria interna continuam abertos e em tr\u00e2nsito no \u00e2mbito do calend\u00e1rio fixado pelas inst\u00e2ncias do Partido, tendo em conta o calend\u00e1rio eleitoral apresentado em confer\u00eancia de imprensa a 16 de Abril de 2026.”<\/p>\n\n\n\n
Isto significa que entre a decis\u00e3o contestada, em 20 de Julho, e o in\u00edcio da campanha, a 6 de Novembro, h\u00e1 mais de tr\u00eas meses \u2014 tempo suficiente para usar todos os prazos internos de reclama\u00e7\u00e3o e recurso previstos nos Estatutos do MPLA, permitindo uma decis\u00e3o \u00fatil antes de qualquer fase irrevers\u00edvel do processo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, deve-se aplicar o princ\u00edpio da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que em Angola alguns t\u00eam chamado da jurisprud\u00eancia de conten\u00e7\u00e3o, que implica que:<\/p>\n\n\n\n
“o controlo jurisdicional sobre os actos e delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de um partido n\u00e3o deve substituir-se \u00e0 valora\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos canais normativos do pr\u00f3prio partido, sob pena de usurpa\u00e7\u00e3o da soberania associativa e da autonomia organizacional.”<\/p>\n\n\n\n
Portanto, dentro dos limites de razoabilidade constitucional e estatu\u00e1ria, deve ser dada margem ao partido para resolver internamente os seus problemas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isto que esta decis\u00e3o diz. N\u00e3o mais, n\u00e3o menos.<\/p>\n\n\n\n
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