Um Relat\u00f3rio Interno da Uni\u00e3o Europeia, elaborado pela pela Embaixadora Ros\u00e1rio Bento Pais, que terminou a sua comiss\u00e3o em Angola, que me foi facultado e ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico, h\u00e1 um cap\u00edtulo que me interessou que versa sobre as autarquias em Angola, que prev\u00eaem apoio Europeu na forma\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para que conste:<\/p>\n\n\n\n
“Prepara\u00e7\u00e3o e Autonomia Completa: <\/p>\n\n\n\n
Angola debate-se h\u00e1 anos com barreiras estruturais, financeiras e pol\u00edticas que condicionam a implementa\u00e7\u00e3o plena de autarquias com autonomia integral (administrativa, financeira e patrimonial). Embora o pacote legislativo esteja substancialmente desenhado, persistem grandes assimetrias regionais. V\u00e1rios munic\u00edpios do interior carecem de bases econ\u00f3micas s\u00f3lidas e de capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal pr\u00f3pria para subsistirem sem a forte depend\u00eancia das transfer\u00eancias do Or\u00e7amento Geral do Estado, o que gera receios de que a autonomia financeira fique comprometida logo \u00e0 partida.<\/p>\n\n\n\n
Necessidade de Quadros T\u00e9cnicos: <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe um n\u00famero oficial absoluto consensualizado para todo o pa\u00eds, mas os estudos de impacto institucional apontam para a necessidade de dezenas de milhares de profissionais qualificados. Para cobrir os centenas de munic\u00edpios e comunas com capacidade de gest\u00e3o aut\u00f3noma, seriam necess\u00e1rios quadros especializados nas seguintes \u00e1reas cr\u00edticas:<\/p>\n\n\n\n
Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Local<\/p>\n\n\n\n
Finan\u00e7as P\u00fablicas, Contabilidade e Auditoria<\/p>\n\n\n\n
Engenharia Civil, Urbanismo e Ordenamento do Territ\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n
Gest\u00e3o Ambiental, Saneamento e Sa\u00fade P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
Juristas e Especialistas em Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
T\u00e9cnicos de Veterin\u00e1ria e Agropecu\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n
M\u00e9dicos, Enfermeiros, Soci\u00f3logos e Psic\u00f3logos<\/p>\n\n\n\n
Servi\u00e7os de Notariado e Registo Predial<\/p>\n\n\n\n
O d\u00e9fice destes quadros fora dos grandes centros urbanos (como Luanda, Benguela ou Lobito) continua a ser um dos principais argumentos, e bem, de cautela t\u00e9cnica apontados para justificar a transi\u00e7\u00e3o faseada.<\/p>\n\n\n\n
A Alternativa de Descentraliza\u00e7\u00e3o em Curso:<\/p>\n\n\n\n
Na aus\u00eancia da efetiva\u00e7\u00e3o formal do poder aut\u00e1rquico eletivo, o Estado tem apostado na desconcentra\u00e7\u00e3o administrativa e financeira atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os locais do Estado (governos provinciais e administra\u00e7\u00f5es municipais). Como alternativas ou etapas preparat\u00f3rias, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n
Refor\u00e7o das Administra\u00e7\u00f5es Municipais: Transfer\u00eancia gradual de verbas e compet\u00eancias de execu\u00e7\u00e3o direta para os munic\u00edpios, embora sob subordina\u00e7\u00e3o direta do poder central.<\/p>\n\n\n\n
Conselhos de Ouvidoria e Concerta\u00e7\u00e3o Social (CACS): Plataformas consultivas locais criadas para envolver a sociedade civil e autoridades tradicionais (como os sobas) na governa\u00e7\u00e3o participativa de proximidade, ainda que com limita\u00e7\u00f5es deliberativas e financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Implementa\u00e7\u00e3o Gradual por Fases: Uma via prevista constitucionalmente (Artigo 242.\u00ba da CRA) que defende a institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias de forma faseada, come\u00e7ando apenas por um grupo selecionado de munic\u00edpios com maior desenvolvimento socioecon\u00f3mico.”<\/p>\n\n\n\n
Enfim, este relat\u00f3rio vem de encontro \u00e0s lacunas que eu sempre defendi aqui, seria uma leviandade, precipita\u00e7\u00e3o redutora, lan\u00e7ar umas autarquias cegas propensas ao despotismo e cria\u00e7\u00e3o de redes de influ\u00eancia que se perpetuariam nas suas coutadas.<\/p>\n\n\n\n
Quanto a mim, deveria ser criado um quadro de gest\u00e3o aut\u00e1rquica que proporcionasse uma rotatividade da administra\u00e7\u00e3o local, evitaria acomoda\u00e7\u00f5es e contribuiria para uma harmoniza\u00e7\u00e3o territorial. Mandatos de 4 anos, excepcionalmente estendido a 8 anos, at\u00e9 que se atinja um n\u00edvel de desenvolvimento capaz de gerar recursos locais, humanos e materiais.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um desiderato que ter\u00e1 de ser revisto numa futura Revis\u00e3o Constitucional, com di\u00e1logo, consulta e audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, capaz de encontrar consensos, este \u00e9 o caminho resiliente que vai mexer com o futuro do Pa\u00eds, que o Senhor Presidente da Rep\u00fablica, sabiamente, tem sabido segurar com firmeza e n\u00e3o ceder a facilitismos nem aos aventureiros do costume.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 neste pressuposto que democraticamente e em liberdade, com serenidade, seguran\u00e7a, e experi\u00eancia, Jo\u00e3o Manuel Gon\u00e7alves Louren\u00e7o, e o MPLA na sua responsabilidade hist\u00f3rica, nos encaminham para a concretiza\u00e7\u00e3o em 2027, da Nova Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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