<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise apresentada pelo jurista Jos\u00e9 Rodrigues sobre o processo de aprecia\u00e7\u00e3o da candidatura de Higino Carneiro ao IX Congresso do MPLA revela-se contradit\u00f3ria, incompleta e juridicamente desequilibrada.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro equ\u00edvoco reside na tentativa de circunscrever o problema \u00e0 esfera interna do partido, como se a validade de uma candidatura dependesse exclusivamente da distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre subcomiss\u00e3o e comiss\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Ao afirmar que a Subcomiss\u00e3o de Candidaturas n\u00e3o disp\u00f5e de compet\u00eancia para anular qualquer candidatura, Jos\u00e9 Rodrigues reduz o debate a uma quest\u00e3o de organograma partid\u00e1rio, esquecendo que a aprecia\u00e7\u00e3o de candidaturas n\u00e3o se esgota no plano regulamentar do MPLA.<\/p>\n\n\n\n
A exist\u00eancia de ind\u00edcios de crimes \u2014 sejam eles de falsifica\u00e7\u00e3o documental, fraude, abuso de confian\u00e7a ou outros \u2014 n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria que possa ser tratada como mera irregularidade san\u00e1vel. Crimes n\u00e3o s\u00e3o avaliados por comiss\u00f5es internas, mas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
E quando h\u00e1 suspeitas de crimes, o processo deixa automaticamente de estar na esfera de \u201cvalidar formalmente\u201d ou \u201cemitir pareceres\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A compet\u00eancia da PGR \u00e9 exclusiva e prevalente, tornando nulo qualquer acto interno que pretenda substituir-se \u00e0 autoridade criminal. Ao omitir este ponto, a an\u00e1lise de Jos\u00e9 Rodrigues perde o seu fundamento.<\/p>\n\n\n\n
E esquece que quem tem o poder de validar, tem o poder de N\u00c3O VALIDAR. \u00c9 \u00f3bvio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A interpreta\u00e7\u00e3o que Jos\u00e9 Rodrigues faz do artigo 116.\u00ba dos Estatutos do MPLA \u00e9 igualmente disparatada.<\/p>\n\n\n\n Ao afirmar que esta disposi\u00e7\u00e3o se refere apenas a princ\u00edpios \u00e9ticos e n\u00e3o constitui fundamento para exclus\u00e3o autom\u00e1tica de candidaturas, ignora que os estatutos de qualquer organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica integram normas de natureza disciplinar e moral que t\u00eam efeitos jur\u00eddicos internos. A exist\u00eancia de processos criminais n\u00e3o \u00e9 um detalhe \u00e9tico: \u00e9 um facto jur\u00eddico objectivo que afecta a idoneidade estatut\u00e1ria.<\/strong> A tentativa de reduzir a norma a um mero enunciado de princ\u00edpios revela uma leitura restritiva e, mais uma vez, contradit\u00f3ria com a pr\u00f3pria l\u00f3gica dos estatutos partid\u00e1rios, que visam proteger a integridade institucional.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, a distin\u00e7\u00e3o entre nulidade e anulabilidade \u00e9 apresentada de forma simplista. Jos\u00e9 Rodrigues afirma que n\u00e3o pode falar-se em nulidade porque Higino Carneiro cumpre os requisitos estatut\u00e1rios. Contudo, a nulidade n\u00e3o depende apenas dos requisitos formais do candidato, mas tamb\u00e9m da validade dos actos que integram o processo de candidatura. Se existem ind\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o documental, de fraude ou de irregularidades insan\u00e1veis, o acto \u00e9 nulo independentemente da situa\u00e7\u00e3o pessoal do candidato.<\/strong> Ao ignorar este princ\u00edpio elementar, o jurista constr\u00f3i uma conclus\u00e3o que n\u00e3o decorre dos pr\u00f3prios conceitos que invoca.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, a an\u00e1lise de Jos\u00e9 Rodrigues \u00e9 um disparate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A an\u00e1lise apresentada pelo jurista Jos\u00e9 Rodrigues sobre o processo de aprecia\u00e7\u00e3o da candidatura de Higino Carneiro ao IX Congresso do MPLA revela-se contradit\u00f3ria, incompleta e juridicamente desequilibrada. O primeiro equ\u00edvoco reside na tentativa de circunscrever o problema \u00e0 esfera interna do partido, como se a validade de uma candidatura dependesse exclusivamente da distribui\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":4200,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[44,105,21],"tags":[89,1614,121],"class_list":["post-16685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo-de-abertura","category-noticias","category-opiniao","tag-angola","tag-higino-carneiro","tag-mpla"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16685"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16686,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16685\/revisions\/16686"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}