O comunicado do Gabinete de Assessoria de Imprensa de Higino Carneiro tenta construir a narrativa de que toda a controv\u00e9rsia em torno da sua candidatura se resume a quest\u00f5es formais, prazos, procedimentos e compet\u00eancias internas da Subcomiss\u00e3o de Candidaturas. <\/p>\n\n\n\n
Ao faz\u00ea-lo, omite deliberadamente o elemento mais simples, mais evidente e mais incontorn\u00e1vel de todos: a exist\u00eancia de v\u00e1rios crimes na candidatutra. Assunto que n\u00e3o pertence \u00e0 esfera dos regulamentos do MPLA, mas sim \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e dos tribunais competentes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Este facto, por si s\u00f3, torna a discuss\u00e3o sobre prazos, actas, formalidades e suprimento de irregularidades uma cortina de fumo. A quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 processual; \u00e9 material. <\/p>\n\n\n\n E \u00e9 precisamente essa mat\u00e9ria que Higino Carneiro e os seus advogados parecem n\u00e3o querer compreender.<\/p>\n\n\n\n O MPLA n\u00e3o tem compet\u00eancia para apagar, suspender ou relativizar crimes. N\u00e3o pode fingir que n\u00e3o existem. <\/p>\n\n\n\n A integridade exigida a quem pretende liderar o partido n\u00e3o se esgota nos Estatutos; come\u00e7a na esfera p\u00fablica, na rela\u00e7\u00e3o com o Estado, com a justi\u00e7a e com o escrut\u00ednio social. <\/p>\n\n\n\n Crimes n\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9rias estatut\u00e1rias. S\u00e3o mat\u00e9rias penais. E a sua exist\u00eancia, independentemente do desfecho, afecta automaticamente a credibilidade de qualquer candidatura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao insistir que a Subcomiss\u00e3o de Candidaturas violou prazos ou formalidades, o comunicado tenta deslocar o debate para um terreno burocr\u00e1tico, como se a nulidade da candidatura dependesse apenas de um calend\u00e1rio eleitoral ou de uma acta n\u00e3o divulgada. <\/p>\n\n\n\n Mas a nulidade decorre de algo anterior e superior: a impossibilidade de um partido democr\u00e1tico ignorar crime graves envolvendo um dos seus dirigentes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata de antecipar culpa, mas de reconhecer que a idoneidade pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 um conceito jur\u00eddico-formal; \u00e9 um conceito social, \u00e9tico e institucional. E esse conceito \u00e9 incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o de Higino Carneiro.<\/p>\n\n\n\n O comunicado afirma que a candidatura foi apresentada \u201ccom serenidade\u201d e \u201cconfian\u00e7a nos mecanismos legais\u201d. <\/p>\n\n\n\n Mas essa confian\u00e7a n\u00e3o pode ser selectiva. N\u00e3o se pode invocar a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei dos Partidos Pol\u00edticos para defender direitos internos e, ao mesmo tempo, fingir que a mesma Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige probidade, responsabilidade e respeito pelas institui\u00e7\u00f5es do Estado. <\/p>\n\n\n\n A tentativa de transformar crimes em meras \u201cquest\u00f5es externas\u201d revela uma incompreens\u00e3o profunda do que significa liderar um partido que governa Angola h\u00e1 quase meio s\u00e9culo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o procede a ideia de que a Subcomiss\u00e3o deve permitir o suprimento de irregularidades. Irregularidades administrativas podem ser supridas; irregularidades criminais n\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Estas n\u00e3o se corrigem com fichas, com listas, com confronta\u00e7\u00f5es documentais ou com reclama\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n S\u00e3o factos objectivos que transcendem o MPLA e que nenhum \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio pode ignorar.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a narrativa apresentada pelo comunicado \u00e9 falaciosa. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 a Subcomiss\u00e3o que est\u00e1 a comprometer a validade da candidatura; \u00e9 a pr\u00f3pria realidade criminal que a inviabiliza. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de forma. \u00c9 de subst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n E enquanto Higino Carneiro e os seus advogados n\u00e3o compreenderem esta distin\u00e7\u00e3o elementar, continuar\u00e3o a discutir prazos quando o problema \u00e9, desde o in\u00edcio, a impossibilidade criminal e moral da candidatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O comunicado do Gabinete de Assessoria de Imprensa de Higino Carneiro tenta construir a narrativa de que toda a controv\u00e9rsia em torno da sua candidatura se resume a quest\u00f5es formais, prazos, procedimentos e compet\u00eancias internas da Subcomiss\u00e3o de Candidaturas. 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