<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia de que o candidato do MPLA \u201cseja \u00edntegro, honesto e tenha uma conduta moral e c\u00edvica aceit\u00e1vel\u201d insere\u2011se no dom\u00ednio pol\u00edtico\u2011social. <\/p>\n\n\n\n
O texto estatut\u00e1rio remete para uma avalia\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter, de reputa\u00e7\u00e3o e de comportamento socialmente reconhecido.<\/p>\n\n\n\n
Trata\u2011se de um ju\u00edzo de valores, sustentado em princ\u00edpios \u00e9ticos e em percep\u00e7\u00f5es colectivas, mais pr\u00f3ximo da experi\u00eancia de vida e do senso comum do que de qualquer tipifica\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
A distin\u00e7\u00e3o entre moral e direito \u00e9, por isso, essencial. <\/p>\n\n\n\n
O direito opera com crit\u00e9rios objectivos, normas precisas, procedimentos formais e garantias processuais. A moral social, pelo contr\u00e1rio, assenta em expectativas partilhadas, padr\u00f5es de comportamento considerados adequados e refer\u00eancias \u00e9ticas que variam no tempo e no espa\u00e7o, mas que, num dado momento, formam um consenso razo\u00e1vel sobre o que \u00e9 aceit\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Enquanto o direito exige prova, a moral exige coer\u00eancia; enquanto o direito julga factos, a moral avalia atitudes; enquanto o direito sanciona condutas tipificadas, a moral aprecia a integridade percebida.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00ednea e) do artigo 116.\u00ba deve, assim, ser lida como uma cl\u00e1usula de natureza \u00e9tica, destinada a assegurar que o candidato representa, perante a sociedade, um padr\u00e3o m\u00ednimo de confian\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A integridade e a honestidade s\u00e3o aqui atributos de car\u00e1cter: transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es pessoais e p\u00fablicas, aus\u00eancia de comportamentos socialmente reprov\u00e1veis, respeito pelas normas de conviv\u00eancia, capacidade de inspirar confian\u00e7a e de agir de forma previs\u00edvel e respons\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
A \u201cconduta moral e c\u00edvica aceit\u00e1vel\u201d remete para a forma como o indiv\u00edduo se posiciona na comunidade, como trata os outros, como exerce fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, e como se relaciona com bens colectivos como o respeito, a urbanidade e o cumprimento de deveres c\u00edvicos.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o deste artigo exige, portanto, uma leitura contextual e prudente. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se trata de transformar o partido num tribunal moral, nem de exigir perfei\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas de garantir que o candidato n\u00e3o compromete a imagem p\u00fablica da organiza\u00e7\u00e3o e que corresponde, em termos m\u00e9dios, ao que a sociedade angolana reconhece como comportamento digno. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um ju\u00edzo de razoabilidade social e um crit\u00e9rio de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a avalia\u00e7\u00e3o deve considerar tr\u00eas dimens\u00f5es: a consist\u00eancia do comportamento passado, a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica dominante e a capacidade do candidato de representar valores que o partido afirma defender. <\/p>\n\n\n\n
A moral social \u00e9 din\u00e2mica, mas n\u00e3o arbitr\u00e1ria: assenta em princ\u00edpios amplamente partilhados \u2014 respeito, honestidade, responsabilidade, decoro \u2014 que funcionam como refer\u00eancias para aferir a idoneidade de quem pretende exercer fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de relevo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a al\u00ednea e) estabelece um padr\u00e3o \u00e9tico. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma norma de integridade p\u00fablica, destinada a assegurar que o candidato do MPLA encarna, de forma cred\u00edvel, valores que a sociedade considera essenciais para o exerc\u00edcio da lideran\u00e7a pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
A fronteira entre moral e direito torna\u2011se particularmente vis\u00edvel quando a vida p\u00fablica exp\u00f5e comportamentos que, n\u00e3o sendo ainda sancionados judicialmente, j\u00e1 configuram uma quebra s\u00e9ria da confian\u00e7a social. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 precisamente neste ponto que a moral se cruza com o direito: n\u00e3o para substituir o processo judicial, mas para reconhecer que certos factos, mesmo antes de decis\u00e3o final, produzem uma percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de falta de idoneidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de uma acusa\u00e7\u00e3o criminal p\u00fablica, ap\u00f3s uma fase de investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o constitui prova de culpa, mas revela que h\u00e1 mat\u00e9ria suficientemente grave para justificar escrut\u00ednio institucional. Esse simples facto \u2014 a abertura de um procedimento investigat\u00f3rio e acusa\u00e7\u00e3o \u2014 j\u00e1 interfere com a avalia\u00e7\u00e3o moral prevista no artigo 116.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea e), porque a integridade e a honestidade n\u00e3o dependem apenas de absolvi\u00e7\u00f5es formais, mas tamb\u00e9m da forma como a sociedade percebe o comportamento de quem aspira a liderar.<\/p>\n\n\n\n Do mesmo modo, a descoberta de que um qualquer candidato falsificou assinaturas na sua pr\u00f3pria candidatura \u00e9 um exemplo claro de viola\u00e7\u00e3o da integridade moral. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se trata apenas de um eventual il\u00edcito penal; trata\u2011se de uma quebra directa da confian\u00e7a, de um acto que revela desonestidade intr\u00ednseca e que compromete a credibilidade do indiv\u00edduo perante o partido e a sociedade. <\/p>\n\n\n\n A falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas \u00e9 um acto que atinge o n\u00facleo da exig\u00eancia estatut\u00e1ria: ser honesto, \u00edntegro e possuir conduta moral aceit\u00e1vel. Mesmo antes de qualquer decis\u00e3o judicial, o simples facto de tal comportamento ter ocorrido coloca o candidato fora do padr\u00e3o \u00e9tico exigido.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Assim, quando surgem factos que, pela sua natureza, revelam comportamentos incompat\u00edveis com a integridade \u2014 investiga\u00e7\u00f5es criminais que geram acusa\u00e7\u00f5es, actos de falsifica\u00e7\u00e3o\u2014 o ju\u00edzo moral torna\u2011se incontorn\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar pela senten\u00e7a para reconhecer que a confian\u00e7a foi quebrada. <\/p>\n\n\n\n A moral social, que \u00e9 o dom\u00ednio pr\u00f3prio desta norma estatut\u00e1ria, opera com base na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na experi\u00eancia comum e na avalia\u00e7\u00e3o prudente do car\u00e1cter. <\/p>\n\n\n\n E quando essa percep\u00e7\u00e3o indica falta de honestidade ou de integridade, o requisito estatut\u00e1rio deixa de estar cumprido, independentemente do desfecho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A exig\u00eancia de que o candidato do MPLA \u201cseja \u00edntegro, honesto e tenha uma conduta moral e c\u00edvica aceit\u00e1vel\u201d insere\u2011se no dom\u00ednio pol\u00edtico\u2011social. 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