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O impacto econ\u00f3mico \u00e9 imediato: quem, em s\u00e3 consci\u00eancia, arriscar\u00e1 comprar activos cuja titularidade pode ser revertida anos depois, por decis\u00e3o provis\u00f3ria, sem contradit\u00f3rio e sem pondera\u00e7\u00e3o adequada dos actos do Executivo? O caso Nova Era \u00e9 um aviso de que, se nada mudar, o pa\u00eds poder\u00e1 transformar-se num cemit\u00e9rio de investimentos e num territ\u00f3rio onde ningu\u00e9m quer comprar nada \u2014 porque nada \u00e9 verdadeiramente de ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O recente epis\u00f3dio judicial envolvendo a empresa Nova Era, Lda., titular de investimento estrangeiro e munida de autoriza\u00e7\u00e3o administrativa v\u00e1lida, exp\u00f4s de forma brutal a fragilidade estrutural da seguran\u00e7a jur\u00eddica em Angola, resultando dos processos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.O caso, que culminou com a entrega cautelar de um estabelecimento a favor do general absolvido (por […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3893,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[105,21],"tags":[89],"class_list":["post-16261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao","tag-angola"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16262,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16261\/revisions\/16262"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3893"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O recente epis\u00f3dio judicial envolvendo a empresa Nova Era, Lda., titular de investimento estrangeiro e munida de autoriza\u00e7\u00e3o administrativa v\u00e1lida, exp\u00f4s de forma brutal a fragilidade estrutural da seguran\u00e7a jur\u00eddica em Angola, resultando dos processos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.
O caso, que culminou com a entrega cautelar de um estabelecimento a favor do general absolvido (por milagre ainda n\u00e3o explicado) Manuel H\u00e9lder Vieira Dias \u201cKopelipa\u201d, n\u00e3o \u00e9 um incidente isolado: \u00e9 um sinal perturbador de que, apesar do discurso oficial sobre o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a reforma institucional, o sistema continua vulner\u00e1vel a decis\u00f5es que corroem a confian\u00e7a dos investidores e desvalorizam os actos praticados pelo pr\u00f3prio Estado.
A gravidade desta decis\u00e3o vai muito al\u00e9m do caso concreto.
Ao permitir que uma provid\u00eancia cautelar, tomada sem audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, neutralize uma autoriza\u00e7\u00e3o governamental expressa, o tribunal abre um precedente devastador: se um acto administrativo v\u00e1lido do Executivo pode ser anulado por via expedita sempre que um poderoso o requeira, ent\u00e3o nenhuma transfer\u00eancia de activos realizada ao abrigo da lei desde o in\u00edcio do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 verdadeiramente segura.
Isto afecta directamente opera\u00e7\u00f5es estruturantes como a transfer\u00eancia da Unitel, da TV Zimbo, de im\u00f3veis e participa\u00e7\u00f5es anteriormente detidas por figuras do antigo aparelho pol\u00edtico-militar.
Se Kopelipa consegue reverter um acto administrativo com uma simples provid\u00eancia, por que raz\u00e3o n\u00e3o haveriam outros visados de tentar o mesmo, a come\u00e7ar por Isabel dos Santos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O mercado angolano, j\u00e1 fr\u00e1gil, torna-se t\u00f3xico.
Os activos apreendidos ou nacionalizados tornam-se radioactivos. Nenhum investidor \u2014 nacional ou estrangeiro \u2014 aceitar\u00e1 pagar por bens cuja seguran\u00e7a jur\u00eddica depende do humor dos tribunais ou da influ\u00eancia residual de antigos generais.<\/strong>
A mensagem enviada ao exterior \u00e9 devastadora.
Se o Estado autoriza, mas os tribunais desfazem; se o Governo promete estabilidade, mas a pr\u00e1tica demonstra o contr\u00e1rio; ent\u00e3o Angola regressa ao pior dos mundos: um pa\u00eds onde o risco jur\u00eddico \u00e9 incalcul\u00e1vel e onde o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o se transforma, aos olhos dos investidores, numa opera\u00e7\u00e3o sem garantias.<\/p>\n\n\n\n