<\/p>\n\n\n\n
E l\u00e1 surge mais um texto de Rafael Marques a defender os Russos. N\u00e3o \u00e9 um texto inocente, nem um exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A sequ\u00eancia de textos sem fundamento e politizados publicados por Marques tem apenas como objectivo descredibilizar a justi\u00e7a e perturbar o normal funcionamento do processo. Marques claramente est\u00e1 a tentar influenciar o decurso do exerc\u00edcio p\u00fablico e legal da justi\u00e7a angolana lan\u00e7ando uma sistem\u00e1tica difama\u00e7\u00e3o sobre as magistraturas, julgando-se acima da Lei.<\/p>\n\n\n\n
O texto apresentado (Negr\u00e3o: Terrorismo por Decis\u00e3o Judicial) pretende denunciar a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do direito penal em Angola, mas acaba por se fragilizar pela forma como constr\u00f3i as suas conclus\u00f5es, pela aus\u00eancia de rigor metodol\u00f3gico e pela tend\u00eancia para transformar hip\u00f3teses em certezas sem demonstrar os nexos necess\u00e1rios entre factos, normas e inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u00c9 um texto arrogante e ignorante.<\/p>\n\n\n\n
A cr\u00edtica que formula poderia ser leg\u00edtima enquanto posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas n\u00e3o se sustenta como an\u00e1lise jur\u00eddico\u2011penal, porque n\u00e3o reconstr\u00f3i os elementos essenciais dos tipos legais invocados, n\u00e3o demonstra a rela\u00e7\u00e3o causal entre as decis\u00f5es judiciais e os alegados objectivos de repress\u00e3o pol\u00edtica e, sobretudo, porque simplifica um contexto factual complexo para encaixar numa narrativa bin\u00e1ria de \u201cEstado opressor\u201d versus \u201ccidad\u00e3os inocentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A greve dos taxistas de 2025 \u00e9 tratada como um evento totalmente pac\u00edfico e leg\u00edtimo, ignorando que protestos desta dimens\u00e3o, em Luanda, historicamente envolvem epis\u00f3dios de viol\u00eancia, bloqueios, vandalismo e confrontos, independentemente da inten\u00e7\u00e3o dos organizadores. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o percebe que mesmo que os organizadores sejam inocentes, tal n\u00e3o implica que o facto (greve) n\u00e3o tenha sido usado por outros. A sua equival\u00eancia entre a liberta\u00e7\u00e3o dos dirigentes dos taxistas e a inoc\u00eancia dos Russos revela uma profunda ignor\u00e2ncia. Os actos de uns n\u00e3o t\u00eam que ver com os outros. Por isso, havia processos separados, provas diferentes e tipos criminais diversos. \u00c9 pura m\u00e1-f\u00e9 de Marques.<\/p>\n\n\n\n
A cr\u00edtica \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de terrorismo poderia ser s\u00f3lida se confrontasse directamente o tipo legal aplic\u00e1vel, os seus elementos objectivos e subjectivos, o requisito de finalidade espec\u00edfica e a necessidade de actos id\u00f3neos a causar p\u00e2nico generalizado. <\/p>\n\n\n\n
O texto n\u00e3o apresenta essa an\u00e1lise. Limita\u2011se a afirmar que o conceito foi \u201cesvaziado\u201d, sem demonstrar juridicamente onde ocorre a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da legalidade ou da tipicidade. A acusa\u00e7\u00e3o de que o juiz \u201cinventou\u201d uma organiza\u00e7\u00e3o terrorista seria mais convincente se fossem citados trechos concretos do despacho, se fossem analisados os crit\u00e9rios legais para a exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa e se fosse demonstrado que a decis\u00e3o carece de qualquer base factual. <\/p>\n\n\n\n
Em vez disso, o texto recorre a express\u00f5es como \u201cimagina\u00e7\u00e3o do juiz\u201d ou \u201cacto de f\u00e9 judicial\u201d, que funcionam como ju\u00edzos ret\u00f3ricos, mas n\u00e3o como demonstra\u00e7\u00e3o de erro jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
E na verdade, basta ler o Despacho dos ju\u00edzes (foram tr\u00eas a assinar e n\u00e3o um como Marques erradamente diz) para perceber que indiciariamente, como \u00e9 obrigat\u00f3rio nestes casos, os ju\u00edzes descreveram detalhadamente a organiza\u00e7\u00e3o, os actos, objectivos e financiamento da organiza\u00e7\u00e3o terrorista.<\/p>\n\n\n\n
Rafael Marques mente aos leitores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A extrapola\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para o caso de 2017, envolvendo alegadas liga\u00e7\u00f5es ao Estado Isl\u00e2mico, \u00e9 apresentada como prova de um padr\u00e3o, mas sem qualquer reconstru\u00e7\u00e3o factual, documental ou jur\u00eddica desse epis\u00f3dio. A simples evoca\u00e7\u00e3o de um caso passado, sem demonstra\u00e7\u00e3o de continuidade institucional, n\u00e3o sustenta a tese de que existe uma estrat\u00e9gia sistem\u00e1tica de fabricar inimigos internos.<\/p>\n\n\n\n \u00a0A conclus\u00e3o de que o objectivo final \u00e9 \u201cinstitucionalizar o medo antes das elei\u00e7\u00f5es de 2027\u201d \u00e9 logicamente insuficiente: n\u00e3o se demonstra o nexo entre os processos judiciais analisados e uma estrat\u00e9gia eleitoral, nem se explica por que raz\u00e3o casos isolados, por mais graves que sejam, constituem prova de uma pol\u00edtica de Estado. Na verdade, se assim fosse Adalberto Costa J\u00fanior seria j\u00e1 arguido. N\u00e3o \u00e9. Marques inventa.<\/p>\n\n\n\n O texto, ao denunciar a suposta manipula\u00e7\u00e3o judicial, acaba por reproduzir os v\u00edcios que critica: simplifica factos complexos, transforma suspeitas em certezas, substitui an\u00e1lise por indigna\u00e7\u00e3o e utiliza linguagem emocional onde seria necess\u00e1ria demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Em vez de confrontar o direito penal com rigor, opta por uma narrativa pol\u00edtica que n\u00e3o cumpre os crit\u00e9rios de uma an\u00e1lise cr\u00edtica s\u00f3lida.<\/p>\n\n\n\n Uma contesta\u00e7\u00e3o consistente exigiria reconstruir os tipos legais, citar directamente os despachos, (foge disso e engana o leitor) demonstrar incoer\u00eancias internas, analisar o nexo causal entre condutas e imputa\u00e7\u00f5es e s\u00f3 depois discutir a eventual instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Sem isso, o texto permanece um mero panfleto escrito de m\u00e1-f\u00e9 e n\u00e3o uma an\u00e1lise jur\u00eddico\u2011penal capaz de resistir ao escrut\u00ednio acad\u00e9mico ou institucional.<\/p>\n\n\n\n Rafael Marques presta um mau servi\u00e7o \u00e0 justi\u00e7a e, sobretudo, aos leitores. ENGANA O POVO.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" E l\u00e1 surge mais um texto de Rafael Marques a defender os Russos. N\u00e3o \u00e9 um texto inocente, nem um exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o. A sequ\u00eancia de textos sem fundamento e politizados publicados por Marques tem apenas como objectivo descredibilizar a justi\u00e7a e perturbar o normal funcionamento do processo. Marques claramente est\u00e1 a tentar […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15469,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[105,21],"tags":[89],"class_list":["post-16036","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao","tag-angola"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16036","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16036"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16036\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16037,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16036\/revisions\/16037"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16036"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16036"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16036"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}