A distin\u00e7\u00e3o entre advogado e activista tornou\u2011se, hoje,em Angola uma necessidade urgente para a preserva\u00e7\u00e3o da credibilidade do sistema judicial. <\/p>\n\n\n\n
O advogado existe para defender direitos, interpretar a lei e garantir que o processo decorre dentro das regras; o activista, por sua vez, procura transformar o espa\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s da contesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Quando estas duas fun\u00e7\u00f5es se confundem, o tribunal deixa de ser um local de justi\u00e7a para se tornar um palco de disputa ideol\u00f3gica. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 precisamente isso que se tem observado em Angola nos \u00faltimos tempos: em vez de centrarem a sua actua\u00e7\u00e3o na defesa t\u00e9cnica dos clientes, alguns advogados passaram a atacar a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es, como se o seu papel fosse o de deslegitimar o pr\u00f3prio sistema que lhes garante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O paradoxo \u00e9 evidente: quanto mais imparcial e auton\u00f3mico o sistema judicial \u00e9, mais intensas se tornam as tentativas de o transformar num alvo pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n
A absolvi\u00e7\u00e3o de Kopelipa, a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da chamada \u201clei do vandalismo\u201d pelo Tribunal Constitucional ou a redu\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es contra Isabel dos Santos s\u00e3o exemplos que demonstram que os tribunais n\u00e3o actuam como instrumentos de persegui\u00e7\u00e3o, mas como \u00f3rg\u00e3os que aplicam a lei, mesmo quando as decis\u00f5es contrariam expectativas p\u00fablicas ou narrativas pol\u00edticas. <\/p>\n\n\n\n
Em vez de reconhecerem estes sinais de maturidade institucional, certos advogados, alguns com altas fun\u00e7\u00f5es na Ordem dos Advogados, optam por transformar cada decis\u00e3o desfavor\u00e1vel numa oportunidade para insinuar parcialidade, manipula\u00e7\u00e3o ou colapso do Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Este comportamento n\u00e3o \u00e9 apenas anti\u2011\u00e9tico; \u00e9 corrosivo. Quando um advogado utiliza o tribunal como plataforma pol\u00edtica, n\u00e3o est\u00e1 a defender o seu constituinte \u2014 est\u00e1 a instrumentalizar o processo judicial para fins pessoais ou ideol\u00f3gicos. Tal pr\u00e1tica mina a confian\u00e7a p\u00fablica, distorce o debate jur\u00eddico e cria a falsa impress\u00e3o de que a justi\u00e7a \u00e9 um campo de batalha partid\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A consequ\u00eancia \u00e9 grave: a justi\u00e7a fica denegrida gratuitamente, e o cidad\u00e3o comum passa a desconfiar de decis\u00f5es que, na verdade, resultam de procedimentos regulares e fundamentados.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, torna\u2011se imperativo que a pr\u00f3pria classe jur\u00eddica e as institui\u00e7\u00f5es disciplinares reforcem os limites entre advocacia e activismo. <\/p>\n\n\n\n
A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode servir de escudo para a desinforma\u00e7\u00e3o processual, para o ataque sistem\u00e1tico \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ou para a teatraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos julgamentos. A advocacia \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o nobre, essencial ao Estado de Direito, e n\u00e3o pode ser capturada por agendas que nada t\u00eam a ver com a defesa t\u00e9cnica dos direitos dos cidad\u00e3os. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Punir comportamentos que ultrapassam esses limites n\u00e3o \u00e9 censura \u2014 \u00e9 protec\u00e7\u00e3o da integridade do sistema judicial e da pr\u00f3pria dignidade da profiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A distin\u00e7\u00e3o entre advogado e activista tornou\u2011se, hoje,em Angola uma necessidade urgente para a preserva\u00e7\u00e3o da credibilidade do sistema judicial. O advogado existe para defender direitos, interpretar a lei e garantir que o processo decorre dentro das regras; o activista, por sua vez, procura transformar o espa\u00e7o p\u00fablico atrav\u00e9s da contesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Quando estas duas […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":5833,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[105,21],"tags":[89],"class_list":["post-16022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opiniao","tag-angola"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16023,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16022\/revisions\/16023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunadeangola.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}