Rafael Marques continua a sua defesa errada dos russos. <\/p>\n\n\n\n
Em novo texto sustenta que as imputa\u00e7\u00f5es criminais dirigidas a Carlos Tom\u00e9 seriam desprovidas de fundamento jur\u00eddico, por alegada inexist\u00eancia de elementos t\u00edpicos dos crimes de terrorismo, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, espionagem e outros. Rafael Marques n\u00e3o sabe do que fala.<\/p>\n\n\n\n
O artigo incorre numa leitura restritiva e, em v\u00e1rios pontos, tecnicamente incorrecta dos tipos legais em causa.<\/p>\n\n\n\n
A cr\u00edtica apresentada assenta na premissa de que o terrorismo, para existir, exige necessariamente viol\u00eancia armada, atentados f\u00edsicos, log\u00edstica militar ou estruturas clandestinas de natureza paramilitar. Tal premissa n\u00e3o encontra respaldo na Lei do Combate ao Terrorismo, nem no C\u00f3digo Penal angolano.<\/p>\n\n\n\n
O elemento central do crime de terrorismo \u00e9 o dolo espec\u00edfico, traduzido na inten\u00e7\u00e3o de perturbar gravemente o funcionamento do Estado, coagir autoridades p\u00fablicas ou criar um clima de intimida\u00e7\u00e3o generalizada. <\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00e3o exige o uso de armas, nem a produ\u00e7\u00e3o de danos materiais ou f\u00edsicos. Actos de natureza informacional, comunicacional ou psicol\u00f3gica podem, em tese, integrar o tipo, desde que id\u00f3neos e orientados para os fins subversivos previstos na lei. A argumenta\u00e7\u00e3o do artigo, ao reduzir o terrorismo a actos violentos de natureza militar, incorre num erro dogm\u00e1tico elementar.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o procede a afirma\u00e7\u00e3o de que a inexist\u00eancia de uma \u201cestrutura organizada\u201d inviabilizaria o crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou de associa\u00e7\u00e3o para delinquir. A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel exige apenas uma estrutura m\u00ednima, com alguma estabilidade, reparti\u00e7\u00e3o de tarefas e finalidade criminosa comum.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se exige hierarquia militar, c\u00e9lulas operacionais, armamento ou disciplina paramilitar. Uma rede est\u00e1vel de indiv\u00edduos que actuem concertadamente para produzir conte\u00fados, manipular informa\u00e7\u00e3o ou influenciar processos pol\u00edticos em benef\u00edcio de interesses il\u00edcitos pode, em tese, preencher os elementos t\u00edpicos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, desde que demonstrado o acordo de vontades e a finalidade delitiva.<\/p>\n\n\n\n
Rafael “o russo” ignora esta moldura legal e adopta uma concep\u00e7\u00e3o excessivamente estreita e desactualizada do fen\u00f3meno.<\/p>\n\n\n\n
No que respeita ao crime de espionagem, o texto sustenta que este s\u00f3 se verifica quando h\u00e1 acesso a segredos de Estado formalmente classificados.<\/p>\n\n\n\n
Tal entendimento n\u00e3o corresponde ao disposto no C\u00f3digo Penal. A espionagem abrange a obten\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de acesso a informa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a seguran\u00e7a nacional, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o formal. Informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, an\u00e1lises sens\u00edveis, contactos com entidades estrangeiras ou produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados destinados a influenciar processos pol\u00edticos internos podem, em determinadas circunst\u00e2ncias, integrar o tipo legal. <\/p>\n\n\n\n
A argumenta\u00e7\u00e3o do artigo, ao exigir a exist\u00eancia de documentos secretos ou infiltra\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os do Estado, incorre novamente numa leitura restritiva e desconforme com a lei.<\/p>\n\n\n\n
Outro erro metodol\u00f3gico relevante consiste na confus\u00e3o entre fragilidade probat\u00f3ria e inexist\u00eancia de tipicidade penal. O artigo mistura cr\u00edticas \u00e0 sufici\u00eancia da prova com conclus\u00f5es sobre a inexist\u00eancia dos crimes. Mesmo que a prova fosse insuficiente \u2014 quest\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 objecto deste texto\u2014 tal n\u00e3o elimina a exist\u00eancia jur\u00eddica dos tipos penais nem a possibilidade de enquadramento das condutas neles previstas. A cr\u00edtica apresentada transforma a aus\u00eancia de prova em aus\u00eancia de crime, o que constitui um erro l\u00f3gico e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o texto desconsidera a punibilidade de actos preparat\u00f3rios em crimes de perigo abstracto, como o terrorismo e a organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
Nestes tipos, a lei pune a mera cria\u00e7\u00e3o de perigo, independentemente da produ\u00e7\u00e3o de danos concretos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o acto tenha causado instabilidade real, protestos, viol\u00eancia ou impacto mensur\u00e1vel. Basta que seja id\u00f3neo, orientado para fins il\u00edcitos e integrado num plano criminoso. A argumenta\u00e7\u00e3o do artigo, ao exigir consequ\u00eancias materiais para reconhecer relev\u00e2ncia penal, contraria a estrutura dogm\u00e1tica destes crimes.<\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o, a an\u00e1lise do artigo revela m\u00faltiplas incorrec\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, omiss\u00f5es dogm\u00e1ticas e pressupostos errados, o que \u00e9 normal, pois Rafael, ” o russo” escreve sem saber.<\/p>\n\n\n\n
A leitura restritiva dos crimes, a confus\u00e3o entre liberdade de express\u00e3o e instrumentaliza\u00e7\u00e3o comunicacional para fins il\u00edcitos, a desconsidera\u00e7\u00e3o do dolo espec\u00edfico e a exig\u00eancia de danos concretos constituem fragilidades que comprometem a validade das conclus\u00f5es do texto.<\/p>\n\n\n\n
Assim, do ponto de vista estritamente jur\u00eddico\u2011penal, os argumentos do artigo n\u00e3o afastam a tipicidade potencial das condutas imputadas, nem infirmam a adequa\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apresentada pelas autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n
Mais um acumula\u00e7\u00e3o de erros de Rafael Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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