A Ordem dos Advogados n\u00e3o \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o privada ou uma ONG, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que exerce fun\u00e7\u00f5es do Estado. Nessa medida, obedece a um estrito sentido da legalidade. A sua actua\u00e7\u00e3o tem de ter sempre como fundamento e finalidade a lei. N\u00e3o obedece \u00e0 autonomia da vontade dos seus membros, mas ao interesse p\u00fablico que representa.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 um erro equiparar a Ordem a um qualquer forum de discuss\u00e3o de temas pol\u00edticos. N\u00e3o \u00e9 essa a fun\u00e7\u00e3o que a lei lhe atribui. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, o Movimento Mudei do Luaty Beir\u00e3o \u00e9 um grupo de pessoas privadas que t\u00eam objectivos de interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social. Fizeram um encontro sobre o pacote eleitoral e ningu\u00e9m os incomodou. S\u00e3o um ente privado sem fun\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A Ordem dos Advogados, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o encarregue pelo Estado de regulamentar a profiss\u00e3o de advogado. Representa todos os advogados e n\u00e3o grupos espec\u00edficos, \u00e9 de todos. Assim, n\u00e3o pode ser instrumento de pol\u00edtica partid\u00e1ria, de interesses de grupo ou de discuss\u00f5es na esfera dos partidos pol\u00edticos. Se a Ordem queria discutir o pacote eleitoral devia faz\u00ea-lo antes de tudo com os seus membros e dentro das suas estruturas. N\u00e3o \u00e9 sua fun\u00e7\u00e3o entrar na discuss\u00e3o extra-advocacia e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
O Baston\u00e1rio n\u00e3o representa nenhum grupo que ganhou as elei\u00e7\u00f5es, mas todos os advogados. Se o Baston\u00e1rio quer ter actividade pol\u00edtica, deve demitir-se e aderir aos partidos que existem.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 que distinguir as institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o abastardar tudo por interesses pessoais. <\/p>\n\n\n\n
Os advogados que intentaram a provid\u00eancia cautelar s\u00e3o t\u00e3o advogados como os que n\u00e3o intentaram. S\u00e3o todos iguais e a todos o Baston\u00e1rio deve prestar aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esta polariza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a acontecer com este Baston\u00e1rio da Ordem est\u00e1 a desvirtuar a sua fun\u00e7\u00e3o, a politiz\u00e1-la, vai acabar mal. A Ordem n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Estado. Deve comportar-se como tal e ser de todos os advogados.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que este j\u00e1 \u00e9 o terceiro processo que advogados colocam contra o Baston\u00e1rio e que este perde. H\u00e1 algo de errado num Baston\u00e1rio t\u00e3o contestado judicialmente pelos seus colegas e que sistematicamente perde em tribunal, tribunais diferentes com ju\u00edzes diferentes.<\/p>\n\n\n\n
Face a este fiasco, o Baston\u00e1rio deveria apresentar a sua demiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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